O Direito Internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção integral das crianças e dos adolescentes refugiados no Brasil.

• Autor(a) principal: LUCAS, Ambra Caroline.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14781
• topic: Direito; Direito Internacional

A temática dos seres humanos que precisam buscar proteção em outro território, que não o de sua origem ou residência habitual, é uma das questões mais complexas com que a comunidade internacional hoje se depara. O tema relativo aos refugiados é objeto de intensos debates nas Nações Unidas, que continuam a procurar meios mais eficazes para proteger e prestar assistência a este grupo particularmente desprotegido. O presente estudo busca analisar o histórico da internacionalização dos direitos humanos, bem como a criação e adequação do direito internacional dos refugiados, consequentemente, os avanços ocorridos no âmbito nacional, no que se refere à efetivação da tutela dos direitos desse grupo de migrantes forçados. O ordenamento jurídico brasileiro referente aos refugiados é tido como destaque, por ser um dos países mais solidários no acolhimento de refugiados e por ter sido o primeiro país da América do Sul a legislar especificamente sobre o tema, em sua Lei nº 9474/97. Ademais, ocupa papel de modelo nesse assunto no âmbito internacional, pois, além de criar uma lei específica para refugiados, recepcionou a Convenção de 1951 e aderiu ao Protocolo de 1967. Além do exposto, a pesquisa se aprofunda no que tange as pessoas refugiadas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Problematiza-se a questão da efetividade da proteção integral, adotada pelo sistema jurídico brasileiro, tendo como base a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para esse grupo mais vulnerável de refugiados. Por fim, defende-se a necessidade de cooperação entre a família, a comunidade, a sociedade e o Estado para a garantia da proteção integral da criança ou adolescente refugiado no Brasil. Logo, acha-se um espaço para aprofundar a pesquisa sobre a temática, frente à relevância e perfil desafiador e urgente da matéria.