Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: PREIRA, Graciene Lins.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16578
• topic: Direito

O crescente desenvolvimento da biotecnologia propiciou várias descobertas referentes à reprodução humana medicamente assistida e assim, possibilitou ao homem que se via impedido de procriar, a realização de se ter um filho de maneira artificial. No entanto, a evolução genética chega a causar discussões de cunho ético, social e religioso. Nesse contexto, o presente estudo desenvolve-se em torno de uma explanação sobre o biodireito, ciência esta que resguarda o direito à vida em face do desenvolvimento biotecnológico, utilizando-se dos princípios constitucionais voltados à proteção do ser humano, fazendo menção também quanto às teorias que defendem o início da vida e de como o direito a esta, está previsto constitucionalmente, buscando relacionar o avanço científico neste aspecto a sua respectiva regulamentação jurídica. No decorrer do trabalho, é delineado o conceito de reprodução assistida e abordado de maneira genérica sobre todas as espécies de técnicas de reprodução assistida, entretanto, desenvolve-se especificamente uma das técnicas de reprodução assistida, conhecida como fertilização “in vitro”, a qual gera na sua materialidade, embriões excedentes, sendo esta a problemática desenvolvida no que se refere à manipulação dos embriões excedentes em face do princípio da dignidade da pessoa humana, propondo o reconhecimento da personalidade jurídica do embrião, logo em seguida apontando alternativas que viabilizam uma boa destinação aos embriões excedentários, de modo que possa ser garantido o direito à vida destes, ignorando a possibilidade de descarte. Para tanto, será empregado os métodos dedutivo, exegético-jurídico, comparativo e o bibliográfico para pesquisar e estudar estas questões. Então, depois das análises feitas, os resultados apontados pela pesquisa, diante da realidade, é que necessita de uma regulamentação expressa no tocante ao uso dos métodos de reprodução assistida, para que possa garantir de maneira efetiva e jurídica o reconhecimento dos embriões excedentes como ser humano, viabilizando o desenvolvimento destes seres em fase inicial.