Os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por idade rural e a problematização referente ás exigências probatórias.

• Autor(a) principal: LIRA, Rafael Pedrosa de.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16425
• topic: Direito

A presente monografia procurou descrever acerca da problemática que incide sobre a exigibilidade probatória para concessão do benefício da aposentadoria por idade rural, tema que mereceu uma atenção especial, uma vez que, muitos são as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais para conseguirem usufruir deste direito previdenciário, dado os inúmeros entraves que se fazem presentes no momento da comprovação do exercício da atividade rural. Neste sentido, o objetivo geral consistiu em descrever a importância do direito previdenciário no tocante a concessão do benefício da aposentadoria por idade rural. Já através dos objetivos específicos buscou-se apresentar um contexto histórico a respeito da previdência social e a seguridade social no Brasil e no Mundo; os requisitos básicos preconizados no direito previdenciário para concessão do benefício da aposentadoria e analisou as implicações existentes quanto a exigibilidade de provas para a concessão do benefício da aposentadoria na idade rural. Para alcançar os objetivos propostos, adotou-se como pressupostos metodológicos um estudo de caráter bibliográfico a partir da leitura e fichamento de textos em livros, revistas, artigos científicos, dentre outros meios que trazem subsídios para a construção deste nosso trabalho. Pode-se constatar que, toda problemática identificada no trabalho monográfico, fruto da pesquisa bibliográfica, do aprofundamento e do confrontamento de posições entre os diferentes atores envolvidos na pesquisa, que os entraves ainda reincidem aos documentos que devem ser apresentados como fontes probatórias da atividade rural junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, assim como nas divergentes interpretações que a acabam incidindo sobre as perícias e provas. Assim, conclui-se ser imprescindível que seja posta em prática, uma efetiva e consistente parceria entre as partes envolvidas, na busca de solução dos obstáculos, visando a aplicação correta e justa dos dispositivos em vigência.