Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011.

• Autor(a) principal: GOMES, Narjara Santana.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13645
• topic: Direito Trabalhista - Flexibilização; Normas Trabalhistas - Flexibilização; Precarização do Trabalho; Trabalho - Flexibilização; Globalização e Flexibilização do Trabalho; Labor Law - Flexibility; Labor Standards - Flexibility; Precarious Work; Work - Flexibility; Globalization and Flexible Work

Este trabalho focaliza o instituto da flexibilizagao das normas trabalhistas no Brasil e os seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011, o qual institui a figura do trabalhante, entendido como urn misto de trabalhador e estudante. O objetivo primordial desta pesquisa e analisar a Proposta Legislativa supracitada perante o fenomeno flexibilizatorio de direitos laborais, sopesando os seus aspectos positivos e negativos. Pretende demonstrar que a flexibilizagao desordenada atende exclusivamente as aspiragoes empresariais, pois ao mesmo tempo em que prima pela concorrencia e eficiencia economica, anula direitos trabalhistas fundamentals. Visa comprovar a relagao de causalidade entre a flexibilizagao e a precarizagao dos vinculos trabalhistas e do proprio desemprego. Para a realizagao desta pesquisa, utiliza-se um aprimorado levantamento bibliografico e documental em fontes como doutrinas, jurisprudencias, leis em geral, revistas, dissertagoes, artigos e internet. Emprega-se o metodo dedutivo, partindo-se do estudo geral sobre o trabalho e a sua flexibilizagao para a abordagem especifica no Brasil, e, em especial, sobre o Anteprojeto de Lei em epigrafe. Utiliza-se tambem o metodo historico atraves de uma abordagem evolutiva do trabalho e dos antecedentes da flexibilizagao, dentre eles a globalizagao economica. O trabalho encontra-se disposto respectivamente nos seguintes capitulos: o desenvolvimento do trabalho e seus principios basilares, nogoes gerais sobre a globalizagao e a flexibilizagao das normas trabalhistas e a flexibilizagao no Brasil em paralelo aos seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011.