A garantia fundamental à presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus n.º 126.292 à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila

• Autor(a) principal: Detomi, Gustavo Luiz Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Presunção de inocência; Supremo Tribunal Federal; Execução da pena; Federal Supreme Court; Presumption of innocence; Execution of the penalty

O presente trabalho investiga o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia da garantia fundamental à presunção de inocência, manifestado no acórdão do Habeas Corpus n.º 126.292. Objetiva-se analisar, em primeiro lugar, se o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal encerra uma norma tipo regra ou tipo princípio e, a partir disso, verificar se a concepção normativa adotada pelos ministros da Corte Suprema está de acordo com a Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. O trabalho segue a metodologia empírica, com o uso das regras de inferências de Epstein e King para analisar concentradamente os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello. Por meio da presente pesquisa, verificou-se que o Supremo Tribunal Federal não adotou o referencial teórico elaborado por Ávila e que a execução antecipada da pena está em desacordo com a Constituição Federal de 1988.