A responsabilidade na paternidade biológica frente ao reconhecimento da paternidade socioafetiva

• Autor(a) principal: SANTOS, Thaís Regina Morais dos.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14568
• topic: Direito

Ao longo do tempo, os deveres e direitos familiares foram modificados pelo Estado, a fim de acompanharem as tendências sociais. Chegando aos dias atuais, as políticas públicas incluem as obrigações familiares dos pais para com os filhos. O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil, sancionada em 1988, é um exemplo e assegura às crianças, adolescentes e jovens, entre outras coisas, o direito à vida, dignidade, liberdade e convivência familiar e comunitária, com vistas à negligência e crueldade. Pensando nisso, essa pesquisa analisou a necessidade de observância e regulamentação para os casos de pais, do sexo masculino, que reproduzem, mas não possuem o interesse de proteger os seus filhos e a possibilidade jurídica da responsabilização destes pais biológicos. Para auxiliar esta indagação, buscou-se compreender o entendimento e a aplicação dos direitos fundamentais especiais mencionados no artigo 227 da Constituição Federal, com o objetivo de mostrar os avanços na garantia desses direitos, além de comparar o Código Civil sancionado em 1916 e as suas alterações publicadas em 2002. Para fundamentar a investigação, foi considerada a evolução no conceito de família. Foi adotado o método de abordagem dedutivo para o estudo dos casos de responsabilização do pai biológico e o método histórico-evolutivo para demonstrar a evolução histórica da instituição familiar e os direitos adquiridos com o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Pode-se afirmar que a família é constituída por pessoas ligadas por laços consanguíneos ou afetivos, compreendendo os cônjuges, seus companheiros e seus descendentes ou parentes agregados. Entre outros avanços, a Constituição Federal desconsiderou a classificação de filhos (legítimos, biológicos, adotivos), julgando o afeto como fator mais importante para a paternidade. A paternidade biológica é reconhecida através de fatores genéticos que, inclusive, são utilizados nos processos de reconhecimento de paternidade, analisando as sequências de ácido desoxirribonucleico (DNA, sigla em inglês) tanto do pai quanto do filho. Já para os casos de paternidade socioafetiva, esta é reconhecida por meio do tratamento dado pelos pais aos filhos e da opinião pública. Ao haver tal reconhecimento perante a lei, ambos, pais e filhos, adquirem direitos e deveres correspondentes. Outro fato que deve ser levado em conta é que em casos de reconhecimento de paternidade biológica, os pais biológicos não podem se isentar de suas obrigações legais, salvo a expressão de desejo do filho, ou seja, deverá existir uma copaternidade. Para finalizar, a busca pela efetiva proteção se faz juntamente com o comprometimento de ações cotidianas que atendam crianças e adolescentes nas necessidades próprias do desenvolvimento.