O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BATISTA, Duanny Alves.
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32990
Resumo: O presente trabalho tem por escopo primordial a análise da aparente subjetividade exacerbada e o poder desenfreado dos magistrados no tocante à valoração da prova, em específico no processo penal, considerando todas as garantias legais atinentes a este, principalmente a presunção de inocência e todas as suas decorrências. No que tange os objetivos específicos, a presente monografia se propõe a identificação de um liame normativo-prático minimamente aceitável acerca da utilização da dúvida razoável no ordenamento brasileiro; a verificação do standard para além da dúvida razoável em relação aos seus pares; e a ponderação de como a decisão judicial deve ser fundamentada da forma devida para que haja um controle superveniente de legalidade e de legitimidade. Para tanto, utilizar-se-á o método indutivo, prosseguindo com a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, caracterizando-a como exploratória, empregando os métodos histórico e comparativo. Feitas as devidas considerações sobre o arcabouço jurídico brasileiro, com a delimitação do sistema processual acusatório, uma forte garantia processual, bem como a aplicação do princípio da presunção de inocência e a tentativa de se alcançar a verdade dos fatos, mesmo que cabalmente impossível faticamente, aliadas às noções da teoria das provas, com a valoração da prova como elemento central da análise, por intermédio da aplicação dos standards de prova, em consonância com a ciência da tomada de decisão e do dever legal de fundamentação das decisões, pelo magistrado, foi-se considerado, ao final desta pesquisa, que a problemática é de extrema relevância para os fins da jurisdição, devendo ser fomentado um debate mais acentuado por parte dos juristas, buscando-se evitar os erros judiciais e, efetivamente, exercendo e aplicando o justo, em estrito cumprimento da legalidade e da legitimidade conferidas pelo constituinte originário, assim como a demonstrar que a delimitação da verdade processual não fica ao alvedrio do magistrado, não podendo este se arvorar na missão de exercer seu ofício se utilizando de suas impressões pessoais ou de sua intuição, senão pautado unicamente em todo o conjunto das provas produzidas sob o crivo do contraditório.
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spelling O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador.The standard beyond reasonable doubt in Brazilian criminal proceedings and the evidentiary subjectivity of the applicator.Direito Processual PenalDever de FundamentaçãoErro JudicialGarantia ProcessualStandards de ProvaValoração da ProvaCriminal Procedural LawDuty to Give ReasonsError JudicialProcedural GuaranteeStandards of EvidenceValuation of ProofDireitoO presente trabalho tem por escopo primordial a análise da aparente subjetividade exacerbada e o poder desenfreado dos magistrados no tocante à valoração da prova, em específico no processo penal, considerando todas as garantias legais atinentes a este, principalmente a presunção de inocência e todas as suas decorrências. No que tange os objetivos específicos, a presente monografia se propõe a identificação de um liame normativo-prático minimamente aceitável acerca da utilização da dúvida razoável no ordenamento brasileiro; a verificação do standard para além da dúvida razoável em relação aos seus pares; e a ponderação de como a decisão judicial deve ser fundamentada da forma devida para que haja um controle superveniente de legalidade e de legitimidade. Para tanto, utilizar-se-á o método indutivo, prosseguindo com a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, caracterizando-a como exploratória, empregando os métodos histórico e comparativo. Feitas as devidas considerações sobre o arcabouço jurídico brasileiro, com a delimitação do sistema processual acusatório, uma forte garantia processual, bem como a aplicação do princípio da presunção de inocência e a tentativa de se alcançar a verdade dos fatos, mesmo que cabalmente impossível faticamente, aliadas às noções da teoria das provas, com a valoração da prova como elemento central da análise, por intermédio da aplicação dos standards de prova, em consonância com a ciência da tomada de decisão e do dever legal de fundamentação das decisões, pelo magistrado, foi-se considerado, ao final desta pesquisa, que a problemática é de extrema relevância para os fins da jurisdição, devendo ser fomentado um debate mais acentuado por parte dos juristas, buscando-se evitar os erros judiciais e, efetivamente, exercendo e aplicando o justo, em estrito cumprimento da legalidade e da legitimidade conferidas pelo constituinte originário, assim como a demonstrar que a delimitação da verdade processual não fica ao alvedrio do magistrado, não podendo este se arvorar na missão de exercer seu ofício se utilizando de suas impressões pessoais ou de sua intuição, senão pautado unicamente em todo o conjunto das provas produzidas sob o crivo do contraditório.The main aim of this work is to analyze the apparent exacerbated subjectivity and unbridled power of magistrates when it comes to evaluating evidence, specifically in criminal proceedings, considering all the legal guarantees pertaining to this, especially the presumption of innocence and all its consequences. With regard to the specific objectives, this monograph aims to identify a minimally acceptable normative-practical link regarding the use of reasonable doubt in the Brazilian legal system; to verify the standard beyond reasonable doubt in relation to its peers; and to consider how the judicial decision must be properly substantiated so that there is a supervening control of legality and legitimacy. To this end, the inductive method will be used, continuing with the technique of bibliographical and documentary research, characterizing it as exploratory, employing the historical and comparative methods. After due consideration has been given to the Brazilian legal framework, with the delimitation of the accusatory procedural system, a strong procedural guarantee, as well as the application of the principle of the presumption of innocence and the attempt to reach the truth of the facts, even if it is totally impossible, allied to the notions of the theory of evidence, with the valuation of evidence as a central element of the analysis, through the application of standards of proof, in line with the science of decision making and the magistrate's legal duty to give reasons for decisions, it was considered, at the end of this research, that the problem is extremely relevant to the purposes of jurisdiction, and that there should be a more intense debate among jurists, seeking to avoid judicial errors and effectively exercising and applying justice, in strict compliance with the legality and legitimacy conferred by the original constituent, and to demonstrate that the delimitation of procedural truth is not left to the discretion of the magistrate, who cannot undertake the mission of exercising his office using his personal impressions or intuition, but only based on the whole body of evidence produced under the sieve of the adversarial process, under penalty of real legal insecurity.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.ANDRADE, G. A. P.http://lattes.cnpq.br/873174886169138ALVES, André Gomes de Sousa.ALVES, A. G. S.CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.CAVALCANTI, S. C. M.BATISTA, Duanny Alves.2023-11-082023-11-21T13:23:41Z2023-11-212023-11-21T13:23:41Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32990BATISTA, Duanny Alves. O standard para além da dúvida razoável no processo penal brasileiro e a subjetividade probatória do aplicador. 2023. 70fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. 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