A importância do orçamento participativo para a alocação dos recursos públicos no estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: SILVA, Adriele Oliveira Batista.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2019.tccartigo.silva; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10433
• topic: Orçamento Democrático Participativo; Alocação de recursos públicos; Gestão pública; Estado da Paraíba – Orçamento participativo; Participação popular – orçamento; Participatory Democratic Budget; Allocation of public resources; Public administration; Paraíba State - Participatory Budgeting; Popular Participation - Budget

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento governamental estadual e municipal de democracia inclusiva que permite aos cidadãos sugestionar prioridades para a destinação dos recursos orçamentários. Na Paraíba o Orçamento Democrático Estadual (ODE) passou a ser empregado no ano de 2011 gerando uma ruptura na lógica de democracia puramente representativa e unilateral, ao permitir a concretização da participação popular. Dentro desse contexto, o presente trabalho teve como objetivo central analisar a efetividade do Orçamento Participativo na alocação dos recursos públicos no estado da Paraíba. Em termos metodológicos, o trabalho materializou-se como explicativo para o objetivo da pesquisa; como bibliográfico e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados; e simultaneamente qualitativo e quantitativo quanto à forma de abordar e responder o problema. Destaca-se que os dados utilizados foram provenientes exclusivamente de fontes formais, como os portais eletrônicos do estado da Paraíba. Como resultado, ficou demonstrado cronologicamente um crescimento na participação popular entre 2011-2017 e um direcionamento de prioridades por ações públicas destinadas a educação, saúde e abastecimento d’água. Como implicação, ficou constatado um aumento na pactuação compartilhada de obras, serviços e ações conforme reivindicações advindas da população.