O Aspecto financeiro municipal no exercício de 2016: um estudo de caso em alguns municípios do cariri ocidental paraibano.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Artur Araújo.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/espgestaopolpubCDSA.2017.tccmon.almeida; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5066
• topic: Federalismo fiscal; Lei de repatriação; Autonomia financeira dos municípios; Fiscal Federalism ; Repatriation Law ; Financial autonomy of municipalities

O presente trabalho propõe desenvolver uma análise da situação financeira dos municípios no modelo federalista brasileiro, tendo como foco principal os municípios de Serra Branca, São João do cariri, Coxixola e Congo, no ano de 2016. Serão analisadas as receitas advindas de repasses da União e Estados, receitas próprias e das receitas acrescidas com a Lei de Repatriação de Recursos. Com o intuito de observar se estes municípios possuem autonomia financeira, para que possam cumprir com as obrigações destinadas aos entes municipais no atual modelo federalista brasileiro. Para isso, foram utilizados como fontes, dados coletados junto ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Conselho Nacional dos Municípios. A partir destes dados, é possível analisar as receitas e despesas desses municípios no ano de 2016, comprovando a dependência econômica que os municípios tem perante os repasses de recursos da União e dos Estados, não existindo autonomia financeira destes entes, além disso os municípios em questão tem aumentado consideravelmente suas despesas e gastos com pagamento de folha de pessoal. Portanto, para que estes municípios possam ter uma verdadeira autonomia financeira, faz-se necessário que haja mudanças na gestão dos recursos que estes municípios dispõem, acrescido a mudanças no pacto federativo, buscando maiores direitos no que tange ao âmbito fiscal dos municípios. Mas principalmente, faz-se necessário que os gestores destinem melhor as suas despesas, tendo em vista desenvolver políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, com o intuito de garantir uma austeridade financeira a longo prazo.