Atos probatórios de ofício: os poderes instrutórios do juiz à luz do modelo acusatório e dos princípios processuais penais.

• Autor(a) principal: LEITE, Karoline Lacerda.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14066
• topic: Poderes instrutórios; Modelo acusatório; Princípios processuais; Sistema processual brasileiro; Processo penal; Instructional powers; Accusatory model; Procedural principles; Brazilian procedural system; Criminal proceedings

A persecução criminal apresenta como escopo a colheita de elementos probatórios voltados a apuracão dos fatos ocorridos e a formação da convicção do julgador. Diante disso, insurge na doutrina o questionamento acerca da admissibilidade de uma participação ativa do órgão jurisdicional na produção das provas que embasarão seu convencimento, observados o modelo processual penal vigente e os princípios aplicáveis a matéria. Com efeito, o presente trabalho tem como cerne o estudo da possibilidade de o juiz determinar, de oficio, a produção de elementos de prova no processo penal. O objetivo geral da pesquisa e, portanto, investigar a compatibilidade entre os poderes instrutórios deferidos ao juiz pelo Código de Processo Penal e os parâmetros constitucionais e princípios processuais inerentes a persecução criminal. Para o desenvolvimento do estudo em tela emprega-se como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o exegético jurídico, o sistêmico, bem como o empírico. A técnica de pesquisa, por sua vez, e a bibliográfica. Em linhas gerais, verifica-se com o presente trabalho que predomina na doutrina e jurisprudência o posicionamento que proclama a admissibilidade da produção probatória ex ofício, em homenagem aos princípios da verdade real e do impulso oficial, e em razão da sua compatibilidade com o sistema processual adotado. Contudo, alguns autores, em posição minoritária, condenam a intervenção do julgador na produção das provas, sob o fundamento de que a medida confronta o modelo acusatório delineado pela Constituição Federal, bem como princípios fundamentais a relação processual penal. Observa-se, outrossim, que em posição igualmente minoritária estão os doutrinadores, que visando atender ao principio do favor rei, admitem a produção de provas, de oficio, pelo juiz somente de forma excepcional e em beneficio do réu, havendo, ainda, quem defenda tal medida excepcional somente durante o processo para dirimir duvida sobre ponto relevante.