A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Michel Pinheiro
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4520
Resumo: nÃo hÃ
id UFC_717d9bfba419b2c7b4f817b8b4ed98cc
oai_identifier_str oai:www.teses.ufc.br:2762
network_acronym_str UFC
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisA autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.2009-03-20Nestor Eduardo Araruna Santiago87529840606Francisco GÃrson Marques de Lima36013846391AntÃnio Scarance Fernandes05303109887http://lattes.cnpq.br/966113276826184828922069368http://lattes.cnpq.br/3979851244126221 Michel PinheiroUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em DireitoUFCBRDIREITO CONSTITUCIONALnÃo hÃO processo penal brasileiro, mesmo orientado fundamentalmente por decreto-lei datado de 1941, vem cada vez mais sofrendo importante influÃncia de princÃpios consagrados pela ConstituiÃÃo de 1988. A interpretaÃÃo do CÃdigo de Processo Penal, sob as luzes do art. 5 da Carta PolÃtica, deu nova versÃo ao instituto inspirado na ItÃlia fascista, tornando-a indiscutivelmente mais garantista em relaÃÃo aos direitos fundamentais diretamente ligados Ãs normas de conteÃdo processual. O Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, dando-lhes forÃa normativa e demonstrando a vontade de fazer parte da rede universal de proteÃÃo da dignidade humana. Dois dos tratados contÃm normas que sugerem a maior participaÃÃo do acusado em processo penal na produÃÃo da prova: o Pacto de San Josà da Costa Rica e o Pacto Internacional dos Diretos Civis e PolÃticos. A autodefesa processual penal à tema que tem sido considerado de forma restritiva pela unanimidade da doutrina brasileira e da jurisprudÃncia, reconhecendo ao rÃu somente o direito de ser interrogado diretamente pelo juiz e de estar presente aos atos processuais. Reconhecer ao processado um legÃtimo direito à ampliaÃÃo da autodefesa està em conformidade com a maximizaÃÃo da participaÃÃo, prÃpria do regime democrÃtico. A autodefesa ampliada Ã, de fato, o incremento ao ius postulandi. Em cada fase do processo pode ser ampliada a participaÃÃo do acusado na produÃÃo das provas, mas sem a exclusÃo do defensor, uma vez que hà o reconhecimento de que a defesa tÃcnica à imprescindÃvel, mesmo que ela nÃo possa garantir uma certeza de eficiÃncia. A defesa processual, portanto, se apresenta como condiÃÃo imprescindÃvel da dignidade de todos que respondem a processo. A proposta deste estudo à abordar a autodefesa como garantia fundamental do rÃu, onde a restriÃÃo à indevida quando o processado quer participar e à impedido. NÃo hà norma constitucional ou legal impedindo a autodefesa. Assim, vedar a participaÃÃo do rÃu equivale a restringir a liberdade de expressÃo, mitigando-lhe a dignidade por sufocar sua autonomia e a capacidade de autodeterminaÃÃohttp://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4520application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:17:30Zmail@mail.com -
dc.title.pt.fl_str_mv A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
title A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
spellingShingle A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
Michel Pinheiro
DIREITO CONSTITUCIONAL
title_short A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
title_full A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
title_fullStr A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
title_full_unstemmed A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
title_sort A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado.
author Michel Pinheiro
author_facet Michel Pinheiro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nestor Eduardo Araruna Santiago
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 87529840606
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Francisco GÃrson Marques de Lima
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv 36013846391
dc.contributor.referee2.fl_str_mv AntÃnio Scarance Fernandes
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv 05303109887
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9661132768261848
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 28922069368
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3979851244126221
dc.contributor.author.fl_str_mv Michel Pinheiro
contributor_str_mv Nestor Eduardo Araruna Santiago
Francisco GÃrson Marques de Lima
AntÃnio Scarance Fernandes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv DIREITO CONSTITUCIONAL
topic DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.description.sponsorship.fl_txt_mv nÃo hÃ
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O processo penal brasileiro, mesmo orientado fundamentalmente por decreto-lei datado de 1941, vem cada vez mais sofrendo importante influÃncia de princÃpios consagrados pela ConstituiÃÃo de 1988. A interpretaÃÃo do CÃdigo de Processo Penal, sob as luzes do art. 5 da Carta PolÃtica, deu nova versÃo ao instituto inspirado na ItÃlia fascista, tornando-a indiscutivelmente mais garantista em relaÃÃo aos direitos fundamentais diretamente ligados Ãs normas de conteÃdo processual. O Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, dando-lhes forÃa normativa e demonstrando a vontade de fazer parte da rede universal de proteÃÃo da dignidade humana. Dois dos tratados contÃm normas que sugerem a maior participaÃÃo do acusado em processo penal na produÃÃo da prova: o Pacto de San Josà da Costa Rica e o Pacto Internacional dos Diretos Civis e PolÃticos. A autodefesa processual penal à tema que tem sido considerado de forma restritiva pela unanimidade da doutrina brasileira e da jurisprudÃncia, reconhecendo ao rÃu somente o direito de ser interrogado diretamente pelo juiz e de estar presente aos atos processuais. Reconhecer ao processado um legÃtimo direito à ampliaÃÃo da autodefesa està em conformidade com a maximizaÃÃo da participaÃÃo, prÃpria do regime democrÃtico. A autodefesa ampliada Ã, de fato, o incremento ao ius postulandi. Em cada fase do processo pode ser ampliada a participaÃÃo do acusado na produÃÃo das provas, mas sem a exclusÃo do defensor, uma vez que hà o reconhecimento de que a defesa tÃcnica à imprescindÃvel, mesmo que ela nÃo possa garantir uma certeza de eficiÃncia. A defesa processual, portanto, se apresenta como condiÃÃo imprescindÃvel da dignidade de todos que respondem a processo. A proposta deste estudo à abordar a autodefesa como garantia fundamental do rÃu, onde a restriÃÃo à indevida quando o processado quer participar e à impedido. NÃo hà norma constitucional ou legal impedindo a autodefesa. Assim, vedar a participaÃÃo do rÃu equivale a restringir a liberdade de expressÃo, mitigando-lhe a dignidade por sufocar sua autonomia e a capacidade de autodeterminaÃÃo
description nÃo hÃ
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-03-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4520
url http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4520
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFC
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do CearÃ
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname:Universidade Federal do Ceará
instacron:UFC
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará
instacron_str UFC
institution UFC
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1643295138432155648

Registros relacionados