A atividade de fiscalizaÃÃo de contratos de terceirizaÃÃo em uma InstituiÃÃo Federal de Ensino Superior.

• Autor(a) principal: Antonia Karina Barroso Gouveia Cunha
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=18532
• topic: Contrato administrativo; TerceirizaÃÃo de serviÃos; FiscalizaÃÃo de contratos; Contratos e AquisiÃÃes na AdministraÃÃo PÃblica; TerceirizaÃÃo na AdministraÃÃo PÃblica; Auditoria; InstituiÃÃes AcadÃmicas â Auditoria; Universidades e faculdades â Auditoria; Universidades e faculdades - TerceirizaÃÃo; Administrative contract; Outsourcing services; Surveillance of contracts; ADMINISTRACAO PUBLICA

As terceirizaÃÃes de serviÃos representam montantes significativos nas contrataÃÃes pÃblicas, e sÃo essenciais para que a AdministraÃÃo realize suas atividades finalÃsticas, prestaÃÃo de serviÃo pÃblico à sociedade. Desse modo, para garantir que as contrataÃÃes desses serviÃos sejam efetivamente vantajosas e eficientes, a Lei n 8.666/93 estabeleceu que a AdministraÃÃo deve designar servidor para a fiscalizaÃÃo e o acompanhamento das contrataÃÃes pÃblicas. O papel de fiscal de contratos de serviÃos terceirizados com cessÃo de mÃo de obra, no entanto, exige amplos conhecimentos do servidor em relaÃÃo Ãs obrigaÃÃes trabalhistas, previdenciÃrias, fiscais, como tambÃm informaÃÃes precisas sobre contrato administrativo, pois, do contrÃrio, o fiscal poderà nÃo realizar uma fiscalizaÃÃo eficiente, bem como nÃo cumprir com as determinaÃÃes normativas, a exemplo da InstruÃÃo Normativa n 02/2008/SLTI/MPOG. Este estudo, de carÃter qualitativo-quantitativo, com abordagem exploratÃria e descritiva, tem como objetivo geral apresentar uma anÃlise comparativa do grau de execuÃÃo das atividades de fiscalizaÃÃo e do nÃvel de importÃncia atribuÃdo pelos servidores fiscais à atividade de fiscalizaÃÃo de contratos de terceirizaÃÃo em uma IFES. A abordagem teÃrica està baseada em conceitos de contratos administrativos, suas caracterÃsticas e principais modalidades, assim como noÃÃes gerais sobre fiscalizaÃÃo de contratos, as atividades de fiscalizaÃÃo e a responsabilidade da AdministraÃÃo e dos fiscais. Como meio de coleta de dados, foi utilizado um questionÃrio elaborado em Escala de Likert, que identifica oito fatores relacionados Ãs atividades de fiscalizaÃÃo de contratos de serviÃos terceirizados com cessÃo de mÃo de obra, o qual foi aplicado aos servidores fiscais de serviÃos terceirizados da IFES em estudo. Para as anÃlises dos dados quantitativos e interpretaÃÃes dos resultados, foram aplicados mÃtodos clÃssicos de EstatÃstica Descritiva, enquanto para os dados qualitativos, foi realizada uma anÃlise interpretativa do relato dos fiscais. Os resultados obtidos revelam que as principais fragilidades da fiscalizaÃÃo correspondem Ãs atividades do primeiro mÃs de prestaÃÃo dos serviÃos e Ãs atividades quando da extinÃÃo do contrato. Atrelada a isso, està a necessidade de capacitaÃÃo dos fiscais, e tambÃm de aumentar o nÃmero de servidores designados para o papel de fiscal. Conclui-se, portanto, que a AdministraÃÃo precisa melhorar as condiÃÃes de trabalho dos fiscais e buscar meios de qualificÃ-los e treinÃ-los para a realizaÃÃo de fiscalizaÃÃes mais eficientes e em conformidade com a legislaÃÃo vigente.