Disponibilidade hídrica, escassez e cobrança de recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba - MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA JÚNIOR, Marcelo Gonzaga de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI)
Texto Completo: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3446
Resumo: A cobrança e a disponibilidade hídrica são instrumentos que deveriam estar intrinsicamente relacionados, uma vez que a escassez determinaria um possível valor econômico para a água. Esse estudo objetiva demonstrar a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, levantando as áreas de maior e menor disponibilidade e propondo a implementação da cobrança, considerando escassez como índice incorporado em sua formulação. A metodologia deste trabalho foi dividida em três etapas: a primeira, voltada para a análise dos dados de outorga e usos insignificantes; a segunda, para análise da disponibilidade hídrica; e na terceira será realizada a proposição da cobrança com um índice de escassez em sua formulação. Como resultados esta pesquisa mostrará que o usuário insignificante é capaz de causar indisponibilidade hídrica e que com o melhor conhecimento dos usuários (outorgados e insignificantes) e das disponibilidades hídricas, será evidenciado que a falta de uma gestão eficiente é o que está levando a bacia à indisponibilidade hídrica. Além disso, será apresentado o valor que poderia ser arrecadado caso a bacia tivesse cobrança de recursos hídricos implementada, mostrando que a cobrança não pode ser implementada aos usuários insignificantes mesmo que causadores de indisponibilidade hídrica.
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spelling 2022-07-212022-07-292023-01-25T16:27:43Z2023-01-25T16:27:43ZOLIVEIRA JÚNIOR, Marcelo Gonzaga de. Disponibilidade hídrica, escassez e cobrança de recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba - MG. 2022. 80f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROFÁGUA), Instituto de Ciências Puras e Aplicadas, Universidade Federal de Itajubá, Campus de Itabira, Minas Gerais, 2022.https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3446A cobrança e a disponibilidade hídrica são instrumentos que deveriam estar intrinsicamente relacionados, uma vez que a escassez determinaria um possível valor econômico para a água. Esse estudo objetiva demonstrar a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, levantando as áreas de maior e menor disponibilidade e propondo a implementação da cobrança, considerando escassez como índice incorporado em sua formulação. A metodologia deste trabalho foi dividida em três etapas: a primeira, voltada para a análise dos dados de outorga e usos insignificantes; a segunda, para análise da disponibilidade hídrica; e na terceira será realizada a proposição da cobrança com um índice de escassez em sua formulação. Como resultados esta pesquisa mostrará que o usuário insignificante é capaz de causar indisponibilidade hídrica e que com o melhor conhecimento dos usuários (outorgados e insignificantes) e das disponibilidades hídricas, será evidenciado que a falta de uma gestão eficiente é o que está levando a bacia à indisponibilidade hídrica. Além disso, será apresentado o valor que poderia ser arrecadado caso a bacia tivesse cobrança de recursos hídricos implementada, mostrando que a cobrança não pode ser implementada aos usuários insignificantes mesmo que causadores de indisponibilidade hídrica.Water charging and availability are instruments that are intrinsically related since scarcity would determine a possible economic value of water. The objective of this study is to demonstrate the water availability of the hydrographic basin of the Paraopeba River, raising the areas of greater and lesser availability and proposing the implementation of the water charging, considering scarcity as an index incorporated in its base. The methodology of this work was divided into three stages: the first, aimed at an analysis of the grant data and insignificant uses; the second analysis of water availability; and the third will be the proposal of charging with a scarcity index in its offer. As a result, this research shows that the insignificant user is capable of causing water unavailability and that with better knowledge of users (granted and insignificant) and water availability, it will show that the lack of efficient management is what is leading to water unavailability. In addition, the amount that could be collected if the basin had a water resource charge implemented will be presented, showing that the charge cannot be implemented for insignificant users even if they cause water unavailability.Agência 1porUniversidade Federal de ItajubáPPG - Programas de Pós Graduação - ItabiraUNIFEIBrasilPPG - Programas de Pós Graduação - ItabiraCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOSDisponibilidade HídricaWater AvailabilityEscassezScarcityUso InsignificanteInsignificant UseOutorgaGrantDisponibilidade hídrica, escassez e cobrança de recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba - MGWater availability, scarcity and value charged for water resources in the Paraopeba river basin - MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMAIA, James Lacerdahttp://lattes.cnpq.br/3286608040702817COSTA, Adriana Monteiro dahttp://lattes.cnpq.br/1744325625181595http://lattes.cnpq.br/3887907180290967OLIVEIRA JÚNIOR, Marcelo Gonzaga deABERS, REBECCA; KECK, MARGARET. Comitês de Bacia no Brasil. Uma abordagem política no estudo da participação social. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, vol. 6, núm. 1, maio, 2004, pp. 55-68. Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional Recife, Brasil ABREU, J. C. A. DE; OLIVERA, V. C. DA S.; KRAEMER, C. F. VON. Uma Análise de Construtos Teóricos Sobre Participação e Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, Ijuí RS, n. 48, p. 34–51, 2019. ABREU, Júlio Cesar Andrade de; OLIVERA, Virgílio Cézar da Silva; KRAEMER, Carlos Frederico von. Uma Análise de Construtos Teóricos Sobre Participação e Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, Ijuí RS, n. 48, p. 34–51, 2019. ANA, Agência Nacional de Águas. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Brasília: ANA, 2014. 80p. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2014/CadernosdeCapacitacaoemRecursosHidricosVol7.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020. ANA, Agência Nacional de Águas. O Comitê de Bacia Hidrográfica. (Volume 2). Brasília: SAG, 2011. ANA, Agência Nacional de Águas. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. (Volume 6). Brasília: SAG, 2011. ANA, Agência Nacional de Águas. Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos corpos d’água. (Volume 5). Brasília: SAG, 2013. ARAÚJO, D. M. DE. Os dilemas do princípio do poluidor-pagador na atualidade. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Macapá, v. 0, n. 3, p. 153–162, 16 out. 2012. ARMOND, M. Dados Ambientais ArcGis: Compilado de dados ambientais com foco no estado de Minas Gerais e bacia Hidrográfica do rio Paraopeba. 2020. Disponível em: https://www.arcgis.com/apps/mapviewer/index.html?layers=da38cea669694cf08bb69d1a81097a39. Acesso em: 15 out. 2021. ASSIS, W. D. de et al. Proposição de melhorias para o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água Bruta da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Engenharia Sanitária e Ambiental, [s.l.], v. 23, n. 4, p. 779–790, ago. 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/esa/a/kXp3QTqnrdkgXs3P9ZY6Kbg/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 28 abr. 2021. BOURDIEU, P. O poder simbólico. Lisboa: DIFEL, 1989. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4613.htm. Acesso em: 6 jan. 2021. BRASIL. Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10000.htm. Acesso em: 18 mar. 2021. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 15 mar. 2021. BRASIL. Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 28 mar. 2020. CAMPOS, J. A gestão integrada dos recursos hídricos: uma perspectiva histórica. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 111, 27 mar. 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/gesta/article/view/7109>. Acesso em: 28 abr. 2021. CBH RIO DAS VELHAS. Deliberação Normativa CBH-Velhas nº 03/2009 de 20 de março 2009. Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. 2009. Disponível em: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Legislacao/Deliberacao_CBH-Velhas_nr_03_09_alt_04_09.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020. CERH, Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa CBH-Velhas nº 03 de 20 de março de 2009. Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. 2009. Disponível em: https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro30814/deliberação%20normativa%20cbh-velhas%20nº%2003,%20de%2020-03-2009.pdf. Acesso em: 07 abr. 2020. CERH, Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, 16 de junho de 2004. 2004. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=209. Acesso em: 18 mar. 2020. CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº5, de 10 de abril de 2000. 2000. Disponível em: http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Resolução-CNRH-nº-5-de-2000.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº184, de 07 de dezembro de 2016. 2016. Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências. 2016. Disponível em:https://cnrh.mdr.gov.br/resolucoes/1978-resolucao-n-184-de-07-de-dezembro-de-2016/file. Acesso em: 18 dez. 2020. COBRAPE, Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba. São Paulo: Cobrape, 2020. Disponível em: http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/images/Resumo_Executivo.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. COLLISCHONN, B.; LOPES, A. V. Sistema de apoio à decisão para análise de outorga na bacia do rio Paraná. In Anais do 18 Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Campo Grande, 2019. Disponível em: https://www.abrhidro.org.br/SGCv3/publicacao.php?PUB=3&ID=110&SUMARIO=2044. Acesso em: 18 dez. 2020. FORGIARINI, F. R. Modelagem da cobrança pelo uso da água bruta para aplicação em escala real na bacia do Rio Santa Maria. RS: Manancial, 2006. FREITAS, C. E. D., S. PAULO ANTÔNIO ALMEIDA, DE A. PAULO SANTOS, L. RENATA DE SOUZA, I. ALEXANDRE TOSHIRO. O Instrumento De Outorga E Os Limites Ambientais. Revibec: Revista Iberoamericana De economía ecológica, Vol. 34, mayo de 2021, p. 155-78, Disponível em:<https://raco.cat/index.php/Revibec/article/view/395632>. Acesso em: 10 jul. 2022. FURQUIM, M. G. D. Efeito da instituição da cobrança pelo uso da água na configuração agrícola irrigada em Cristalina-GO. 2017. 60 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. IDE-SISEMA. Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Minas Gerais. Infraestrutura de Dados Espaciais. 2017. Disponível em: http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br. Acesso em: 01 jul. 2020. IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Cadastro de Uso Insignificante. 2019. Disponível em: http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2019/19HM02000MGA3241.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021. IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Governança Metropolitana no Brasil. 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/redeipea/images/pdfs/governanca_metropolitana/rel1_1_rmbh.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021. LANNA, A.; BENETTI, A.; COBALCHINI, M. Metodologias para Determinação de Vazões Ecológicas em rios. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 8, n. 2, p. 149–160, 2003. LIMA, A. F.; SILVA, E. G. A.; IWATA, B. F. Agriculturas e agricultura familiar no Brasil: uma revisão de literatura. Retratos de Assentamentos. Vol. 22 N.1, [s.l.], 2019. Disponível em: <https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/332/294>. Acesso em: 01 out. 2021. MINAS GERAIS. Decreto 40398, de 28/05/1999. Institui o comitê da bacia hidrográfica do rio paraopeba e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=40398&comp=&ano=1999. Acesso em: 21 abr. 2021. MINAS GERAIS. Decreto nº 46650, de 19/11/2014. Aprova a metodologia mineira de caracterização socioeconômica e ambiental de sub-bacias hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP – e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46650&comp=&ano=2014. Acesso em: 30 nov. 2020. MINAS GERAIS. Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018. Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. 2018. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45918. Acesso em: 05 abr. 2021. MINAS GERAIS. Decreto 47.860 de 07 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado e dá outra providência. 2020. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47860&comp=&ano=2020. Acesso em: 28 mar. 2020. MINAS GERAIS. Decreto nº 48160 DE 24/03/2021. Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências. 2021. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48160&comp=&ano=2021. Acesso em: 05 abr. 2021. MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM nº 14, de 28 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o enquadramento das águas da Bacia do rio Paraopeba. 1995. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=112. Acesso em: 05 out. 2021. MITIDIEIRO, Jr., M. A.; GOLDFARB, Y. O Agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo. Associação Brasileira de Reforma Agrária. Friedrich Ebert Stifitung, 2021. Disponível em: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/18319-20211027.pdf. Acesso em: 30 out. 2021. MOREIRA, M. C., SILVA, D. D., PRUSKI, F. F.; LARA, M. S. Índices para identificação de conflitos pelo uso da água: proposição metodológica e estudos de caso. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 1, n. , p. 7-15, 2012. MOUFFE, C. Desconstrução, pragmatismo e a política da democracia. In: Desconstrução e Pragmatismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016, p. 9–25. MOUNK, Y. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la . Tradução Cássio de Arantes Leite, Débora Landsberg. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. LEMOS, Rodrigo Silva; JUNIOR, Antônio Pereira Magalhães. Reflexões sobre os critérios de cálculo de vazões outorgáveis em áreas de conflito do estado de Minas Gerais: o caso da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito. Revista Espinhaço, 2015. NOBRE, Marcos. A Teoria Crítica. Rio de Janeiro: Zahar, 2004. ONU - Organização das Nações Unidas. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N09/479/35/PDF/N0947935.pdf?OpenElement. Acesso em: 16 jun. 2020. PINTO, E. Geopolítica da água. Revista de Geopolítica, [s.l.], v. 8, n. 1, p. 19–32, 2 mar. 2017. Disponível em:< http://www.revistageopolitica.com.br/index.php/revistageopolitica/article/view/172>. Acesso em: 21 abr. 2021. PINTO, V. G.; RIBEIRO, C. B. DE M.; SILVA, D. D. DA. Vazão Ecológica e o Arcabouço Legal Brasileiro (Instream flow and the Brazilian legal framework). Revista Brasileira de Geografia Física, Recife PE, v. 9, n. 1, p. 91–109, 10 fev. 2016. POLIGNANO, Marcus Vinicius; LEMOS, Rodrigo Silva. Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho: impactos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Cienc. Cult., São Paulo , v. 72, n. 2, p. 37-43, Apr. 2020 . Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252020000200011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 13 jul. 2022. MAGRO, A. F.; MORONG, F. F. Regulação, regulamentação e função regulatória: diversidade deconceitos administrativos. Colloquium Socialis, Presidente Prudente SP, v. 2, n. Especial 2, p. 444–450, 1 dez. 2018. SAITO, C. H.; SANTOS, I. Â. DOS. A mitificação da participação social na política nacional de recursos hídricos: gênese, motivação e inclusão social. Geosul, Florianópolis SC, v. 21, n. 42, p. 7–27, 1 jan. 2006. SCHVARTZMAN, A.; NASCIMENTO, N.; SPERLING, M. Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Aplicação à Bacia do rio Paraopeba, MG. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 7, 2002. SILVA, O. A. da. Planejamento territorial e gestão de recursos hídricos: a água enquanto ativo ecosocial. Revista Recursos Hídricos, [s.l.], v. 36, n. 2, p. 57–64, dez. 2015. Disponível em:< https://www.aprh.pt/rh/pdf/rh36_n2-5.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2021. SILVEIRA, S. A. Governo dos algoritmos. Revista de Políticas Públicas, [s.l.], v. 21, n. 1, p. 267–282, 26 jul. 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6123. Acesso em: 27 mar. 2020. SIMÕES, G. F. O desconcerto anarquista de John Cage. 2017. 207 f. Tese de Doutorado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. VARGAS, É. V. Água e relações internacionais. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 43, n. 1, p. 178–182, jun. 2000. VON SPERLING, M. Estudos e modelagem da qualidade da água de rios. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2014.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI)instname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEILICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3446/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALDissertacao Marcelo Gonzaga de Oliveira Junior.pdfDissertacao Marcelo Gonzaga de Oliveira Junior.pdfOLIVEIRA JÚNIOR, Marcelo Gonzaga de. Disponibilidade hídrica, escassez e cobrança de recursos hídricos na bacia do rio Paraopeba - MG. 2022. 80f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROFÁGUA), Instituto de Ciências Puras e Aplicadas, Universidade Federal de Itajubá, Campus de Itabira, Minas Gerais, 2022.application/pdf7311953https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3446/1/Dissertacao%20Marcelo%20Gonzaga%20de%20Oliveira%20Junior.pdfbec3dc8975367f200d2e18850bec611fMD51123456789/34462023-01-25 13:27:43.171oai:repositorio.unifei.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unifei.edu.br/oai/requestrepositorio@unifei.edu.br || geraldocarlos@unifei.edu.bropendoar:70442023-01-25T16:27:43Repositório Institucional da UNIFEI (RIUNIFEI) - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false
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description A cobrança e a disponibilidade hídrica são instrumentos que deveriam estar intrinsicamente relacionados, uma vez que a escassez determinaria um possível valor econômico para a água. Esse estudo objetiva demonstrar a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, levantando as áreas de maior e menor disponibilidade e propondo a implementação da cobrança, considerando escassez como índice incorporado em sua formulação. A metodologia deste trabalho foi dividida em três etapas: a primeira, voltada para a análise dos dados de outorga e usos insignificantes; a segunda, para análise da disponibilidade hídrica; e na terceira será realizada a proposição da cobrança com um índice de escassez em sua formulação. Como resultados esta pesquisa mostrará que o usuário insignificante é capaz de causar indisponibilidade hídrica e que com o melhor conhecimento dos usuários (outorgados e insignificantes) e das disponibilidades hídricas, será evidenciado que a falta de uma gestão eficiente é o que está levando a bacia à indisponibilidade hídrica. Além disso, será apresentado o valor que poderia ser arrecadado caso a bacia tivesse cobrança de recursos hídricos implementada, mostrando que a cobrança não pode ser implementada aos usuários insignificantes mesmo que causadores de indisponibilidade hídrica.
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Acesso em: 28 mar. 2020. ANA, Agência Nacional de Águas. O Comitê de Bacia Hidrográfica. (Volume 2). Brasília: SAG, 2011. ANA, Agência Nacional de Águas. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. (Volume 6). Brasília: SAG, 2011. ANA, Agência Nacional de Águas. Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos corpos d’água. (Volume 5). Brasília: SAG, 2013. ARAÚJO, D. M. DE. Os dilemas do princípio do poluidor-pagador na atualidade. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Macapá, v. 0, n. 3, p. 153–162, 16 out. 2012. ARMOND, M. Dados Ambientais ArcGis: Compilado de dados ambientais com foco no estado de Minas Gerais e bacia Hidrográfica do rio Paraopeba. 2020. Disponível em: https://www.arcgis.com/apps/mapviewer/index.html?layers=da38cea669694cf08bb69d1a81097a39. Acesso em: 15 out. 2021. ASSIS, W. D. de et al. Proposição de melhorias para o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água Bruta da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Engenharia Sanitária e Ambiental, [s.l.], v. 23, n. 4, p. 779–790, ago. 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/esa/a/kXp3QTqnrdkgXs3P9ZY6Kbg/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 28 abr. 2021. BOURDIEU, P. O poder simbólico. Lisboa: DIFEL, 1989. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4613.htm. Acesso em: 6 jan. 2021. BRASIL. Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10000.htm. Acesso em: 18 mar. 2021. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 15 mar. 2021. BRASIL. Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 28 mar. 2020. CAMPOS, J. A gestão integrada dos recursos hídricos: uma perspectiva histórica. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 111, 27 mar. 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/gesta/article/view/7109>. Acesso em: 28 abr. 2021. CBH RIO DAS VELHAS. Deliberação Normativa CBH-Velhas nº 03/2009 de 20 de março 2009. Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. 2009. Disponível em: https://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Legislacao/Deliberacao_CBH-Velhas_nr_03_09_alt_04_09.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020. CERH, Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa CBH-Velhas nº 03 de 20 de março de 2009. Estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. 2009. Disponível em: https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro30814/deliberação%20normativa%20cbh-velhas%20nº%2003,%20de%2020-03-2009.pdf. Acesso em: 07 abr. 2020. CERH, Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, 16 de junho de 2004. 2004. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=209. Acesso em: 18 mar. 2020. CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº5, de 10 de abril de 2000. 2000. Disponível em: http://www.sema.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/09/Resolução-CNRH-nº-5-de-2000.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. CNRH, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº184, de 07 de dezembro de 2016. 2016. Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências. 2016. Disponível em:https://cnrh.mdr.gov.br/resolucoes/1978-resolucao-n-184-de-07-de-dezembro-de-2016/file. Acesso em: 18 dez. 2020. COBRAPE, Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos. Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba. São Paulo: Cobrape, 2020. Disponível em: http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/images/Resumo_Executivo.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. COLLISCHONN, B.; LOPES, A. V. Sistema de apoio à decisão para análise de outorga na bacia do rio Paraná. In Anais do 18 Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Campo Grande, 2019. Disponível em: https://www.abrhidro.org.br/SGCv3/publicacao.php?PUB=3&ID=110&SUMARIO=2044. Acesso em: 18 dez. 2020. FORGIARINI, F. R. Modelagem da cobrança pelo uso da água bruta para aplicação em escala real na bacia do Rio Santa Maria. RS: Manancial, 2006. FREITAS, C. E. D., S. PAULO ANTÔNIO ALMEIDA, DE A. PAULO SANTOS, L. RENATA DE SOUZA, I. ALEXANDRE TOSHIRO. O Instrumento De Outorga E Os Limites Ambientais. Revibec: Revista Iberoamericana De economía ecológica, Vol. 34, mayo de 2021, p. 155-78, Disponível em:<https://raco.cat/index.php/Revibec/article/view/395632>. Acesso em: 10 jul. 2022. FURQUIM, M. G. D. Efeito da instituição da cobrança pelo uso da água na configuração agrícola irrigada em Cristalina-GO. 2017. 60 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. IDE-SISEMA. Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Minas Gerais. Infraestrutura de Dados Espaciais. 2017. Disponível em: http://idesisema.meioambiente.mg.gov.br. Acesso em: 01 jul. 2020. IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Cadastro de Uso Insignificante. 2019. Disponível em: http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/2019/19HM02000MGA3241.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021. IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Governança Metropolitana no Brasil. 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/redeipea/images/pdfs/governanca_metropolitana/rel1_1_rmbh.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021. LANNA, A.; BENETTI, A.; COBALCHINI, M. Metodologias para Determinação de Vazões Ecológicas em rios. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 8, n. 2, p. 149–160, 2003. LIMA, A. F.; SILVA, E. G. A.; IWATA, B. F. Agriculturas e agricultura familiar no Brasil: uma revisão de literatura. Retratos de Assentamentos. Vol. 22 N.1, [s.l.], 2019. Disponível em: <https://retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/332/294>. Acesso em: 01 out. 2021. MINAS GERAIS. Decreto 40398, de 28/05/1999. Institui o comitê da bacia hidrográfica do rio paraopeba e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=40398&comp=&ano=1999. Acesso em: 21 abr. 2021. MINAS GERAIS. Decreto nº 46650, de 19/11/2014. Aprova a metodologia mineira de caracterização socioeconômica e ambiental de sub-bacias hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP – e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46650&comp=&ano=2014. Acesso em: 30 nov. 2020. MINAS GERAIS. Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018. Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. 2018. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45918. Acesso em: 05 abr. 2021. MINAS GERAIS. Decreto 47.860 de 07 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado e dá outra providência. 2020. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47860&comp=&ano=2020. Acesso em: 28 mar. 2020. MINAS GERAIS. Decreto nº 48160 DE 24/03/2021. Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências. 2021. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=48160&comp=&ano=2021. Acesso em: 05 abr. 2021. MINAS GERAIS. Deliberação Normativa COPAM nº 14, de 28 de dezembro de 1995. Dispõe sobre o enquadramento das águas da Bacia do rio Paraopeba. 1995. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=112. Acesso em: 05 out. 2021. MITIDIEIRO, Jr., M. A.; GOLDFARB, Y. O Agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo. Associação Brasileira de Reforma Agrária. Friedrich Ebert Stifitung, 2021. Disponível em: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/18319-20211027.pdf. Acesso em: 30 out. 2021. MOREIRA, M. C., SILVA, D. D., PRUSKI, F. F.; LARA, M. S. Índices para identificação de conflitos pelo uso da água: proposição metodológica e estudos de caso. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 1, n. , p. 7-15, 2012. MOUFFE, C. Desconstrução, pragmatismo e a política da democracia. In: Desconstrução e Pragmatismo. 1. ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016, p. 9–25. MOUNK, Y. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la . Tradução Cássio de Arantes Leite, Débora Landsberg. 1 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. LEMOS, Rodrigo Silva; JUNIOR, Antônio Pereira Magalhães. Reflexões sobre os critérios de cálculo de vazões outorgáveis em áreas de conflito do estado de Minas Gerais: o caso da Bacia do Ribeirão Ribeiro Bonito. Revista Espinhaço, 2015. NOBRE, Marcos. A Teoria Crítica. Rio de Janeiro: Zahar, 2004. ONU - Organização das Nações Unidas. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N09/479/35/PDF/N0947935.pdf?OpenElement. Acesso em: 16 jun. 2020. PINTO, E. Geopolítica da água. Revista de Geopolítica, [s.l.], v. 8, n. 1, p. 19–32, 2 mar. 2017. Disponível em:< http://www.revistageopolitica.com.br/index.php/revistageopolitica/article/view/172>. Acesso em: 21 abr. 2021. PINTO, V. G.; RIBEIRO, C. B. DE M.; SILVA, D. D. DA. Vazão Ecológica e o Arcabouço Legal Brasileiro (Instream flow and the Brazilian legal framework). Revista Brasileira de Geografia Física, Recife PE, v. 9, n. 1, p. 91–109, 10 fev. 2016. POLIGNANO, Marcus Vinicius; LEMOS, Rodrigo Silva. Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho: impactos socioambientais na Bacia do Rio Paraopeba. Cienc. Cult., São Paulo , v. 72, n. 2, p. 37-43, Apr. 2020 . Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252020000200011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 13 jul. 2022. MAGRO, A. F.; MORONG, F. F. Regulação, regulamentação e função regulatória: diversidade deconceitos administrativos. Colloquium Socialis, Presidente Prudente SP, v. 2, n. Especial 2, p. 444–450, 1 dez. 2018. SAITO, C. H.; SANTOS, I. Â. DOS. A mitificação da participação social na política nacional de recursos hídricos: gênese, motivação e inclusão social. Geosul, Florianópolis SC, v. 21, n. 42, p. 7–27, 1 jan. 2006. SCHVARTZMAN, A.; NASCIMENTO, N.; SPERLING, M. Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: Aplicação à Bacia do rio Paraopeba, MG. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre RS, v. 7, 2002. SILVA, O. A. da. Planejamento territorial e gestão de recursos hídricos: a água enquanto ativo ecosocial. Revista Recursos Hídricos, [s.l.], v. 36, n. 2, p. 57–64, dez. 2015. Disponível em:< https://www.aprh.pt/rh/pdf/rh36_n2-5.pdf>. Acesso em: 15 abr. 2021. SILVEIRA, S. A. Governo dos algoritmos. Revista de Políticas Públicas, [s.l.], v. 21, n. 1, p. 267–282, 26 jul. 2017. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/6123. Acesso em: 27 mar. 2020. SIMÕES, G. F. O desconcerto anarquista de John Cage. 2017. 207 f. Tese de Doutorado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. VARGAS, É. V. Água e relações internacionais. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 43, n. 1, p. 178–182, jun. 2000. VON SPERLING, M. Estudos e modelagem da qualidade da água de rios. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
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