Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10221 |
Resumo: | A fase de execução trabalhista busca garantir a efetivação do direito do exequente, mais especificamente o pagamento do crédito de natureza alimentar, de modo a suprir as necessidades básicas pessoais do empregado e de sua família. Ocorre que as medidas típicas processuais utilizadas para garantia do crédito trabalhista estão, paulatinamente, demonstrando-se insuficientes, refletindo diretamente na morosidade da fase de execução. Ante esta realidade, com base no art. 139, IV, do CPC, começaram a surgir no âmbito do Judiciário trabalhista diversas decisões admitindo a aplicação das medidas restritivas atípicas como forma de obrigar o executado ao adimplemento da obrigação, muito embora haja discussão acerca de sua compatibilidade com a execução trabalhista, bem como acerca das diretrizes à sua correta aplicação. Desta forma, esta pesquisa, do tipo monográfica e dedutiva, enquanto ao método de abordagem, estabeleceu o seguinte problema de pesquisa: A aplicação das medidas coercitivas atípicas com vistas a garantir o crédito trabalhista é compatível com os princípios que norteiam a execução trabalhista?. Para responder a este questionamento, foi definido como objetivo geral analisar a viabilidade de aplicação das medidas restritivas atípicas na execução trabalhista à luz dos princípios que lhes são inerentes. Ademais, como objetivos específicos elegeram-se três: (I) compreender o trâmite legal da execução; (II) identificar a aplicação das medidas coercitivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como (III) identificar os limites e possibilidades de aplicação das medidas restritivas atípicas à luz dos princípios condutores da execução trabalhista. Neste ínterim, mediante o estudo realizado, foi possível inferir que a aplicação das medidas restritivas atípicas com vistas a garantir o crédito de natureza alimentar do empregado demonstra-se plenamente compatível com os princípios norteadores da execução trabalhista, a fim de fortalecer a efetividade da tutela jurisdicional em favor do exequente. |
id |
UFER_3b98b24610628d8fb9b1f0200c107d5f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/10221 |
network_acronym_str |
UFER |
network_name_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository_id_str |
|
spelling |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicasCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOExecução trabalhistaMedidas restritivas atípicasPrincípios da execução trabalhistaLimitesA fase de execução trabalhista busca garantir a efetivação do direito do exequente, mais especificamente o pagamento do crédito de natureza alimentar, de modo a suprir as necessidades básicas pessoais do empregado e de sua família. Ocorre que as medidas típicas processuais utilizadas para garantia do crédito trabalhista estão, paulatinamente, demonstrando-se insuficientes, refletindo diretamente na morosidade da fase de execução. Ante esta realidade, com base no art. 139, IV, do CPC, começaram a surgir no âmbito do Judiciário trabalhista diversas decisões admitindo a aplicação das medidas restritivas atípicas como forma de obrigar o executado ao adimplemento da obrigação, muito embora haja discussão acerca de sua compatibilidade com a execução trabalhista, bem como acerca das diretrizes à sua correta aplicação. Desta forma, esta pesquisa, do tipo monográfica e dedutiva, enquanto ao método de abordagem, estabeleceu o seguinte problema de pesquisa: A aplicação das medidas coercitivas atípicas com vistas a garantir o crédito trabalhista é compatível com os princípios que norteiam a execução trabalhista?. Para responder a este questionamento, foi definido como objetivo geral analisar a viabilidade de aplicação das medidas restritivas atípicas na execução trabalhista à luz dos princípios que lhes são inerentes. Ademais, como objetivos específicos elegeram-se três: (I) compreender o trâmite legal da execução; (II) identificar a aplicação das medidas coercitivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como (III) identificar os limites e possibilidades de aplicação das medidas restritivas atípicas à luz dos princípios condutores da execução trabalhista. Neste ínterim, mediante o estudo realizado, foi possível inferir que a aplicação das medidas restritivas atípicas com vistas a garantir o crédito de natureza alimentar do empregado demonstra-se plenamente compatível com os princípios norteadores da execução trabalhista, a fim de fortalecer a efetividade da tutela jurisdicional em favor do exequente.The labor enforcement phase seeks to guarantee the enforcement of the claimant's rights, more specifically the payment of a food claim, in order to meet the basic personal needs of the employee and his family. It so happens that the typical procedural measures used to guarantee labor claims are gradually proving to be insufficient, directly reflecting the length of the enforcement phase. In view of this reality, based on article 139, IV, of the CPC, several decisions have begun to emerge in the labor judiciary admitting the application of atypical restrictive measures as a way of forcing the defendant to comply with the obligation, although there is discussion about their compatibility with labor enforcement, as well as about the guidelines for their correct application. Thus, this monographic and deductive research has established the following research problem: Is the application of atypical coercive measures to guarantee labor credit compatible with the principles that guide labor enforcement?. To answer this question, the general objective was to analyze the feasibility of applying atypical restrictive measures in labor enforcement in light of the principles inherent to them. In addition, three specific objectives were chosen: (I) to understand the legal process of enforcement; (II) to identify the application of atypical coercive measures in the Brazilian legal system, as well as (III) to identify the limits and possibilities of applying atypical restrictive measures in the light of the guiding principles of labor enforcement. In the meantime, through the study carried out, it is possible to infer that the application of atypical restrictive measures with a view to guaranteeing the employee's food credit is fully compatible with the guiding principles of labor enforcement, in order to strengthen the effectiveness of judicial protection in favor of the plaintiff.45 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoVitor, Rodrigo RibeiroBezerra Júnior, José AlbenesOliveira, Ramon Rebouças Nolasco deSilva, Ana Beatriz Souza Lira da2024-01-19T11:50:19Z2024-01-19T11:50:19Z2023-10-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfSILVA, Ana Beatriz Souza Lira da. Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas. 2023. 45 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10221MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2024-01-19T19:50:19Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/10221Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2024-01-19T19:50:19Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
title |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
spellingShingle |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas Silva, Ana Beatriz Souza Lira da CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Execução trabalhista Medidas restritivas atípicas Princípios da execução trabalhista Limites |
title_short |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
title_full |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
title_fullStr |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
title_full_unstemmed |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
title_sort |
Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas |
author |
Silva, Ana Beatriz Souza Lira da |
author_facet |
Silva, Ana Beatriz Souza Lira da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Vitor, Rodrigo Ribeiro Bezerra Júnior, José Albenes Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Ana Beatriz Souza Lira da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Execução trabalhista Medidas restritivas atípicas Princípios da execução trabalhista Limites |
topic |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Execução trabalhista Medidas restritivas atípicas Princípios da execução trabalhista Limites |
description |
A fase de execução trabalhista busca garantir a efetivação do direito do exequente, mais especificamente o pagamento do crédito de natureza alimentar, de modo a suprir as necessidades básicas pessoais do empregado e de sua família. Ocorre que as medidas típicas processuais utilizadas para garantia do crédito trabalhista estão, paulatinamente, demonstrando-se insuficientes, refletindo diretamente na morosidade da fase de execução. Ante esta realidade, com base no art. 139, IV, do CPC, começaram a surgir no âmbito do Judiciário trabalhista diversas decisões admitindo a aplicação das medidas restritivas atípicas como forma de obrigar o executado ao adimplemento da obrigação, muito embora haja discussão acerca de sua compatibilidade com a execução trabalhista, bem como acerca das diretrizes à sua correta aplicação. Desta forma, esta pesquisa, do tipo monográfica e dedutiva, enquanto ao método de abordagem, estabeleceu o seguinte problema de pesquisa: A aplicação das medidas coercitivas atípicas com vistas a garantir o crédito trabalhista é compatível com os princípios que norteiam a execução trabalhista?. Para responder a este questionamento, foi definido como objetivo geral analisar a viabilidade de aplicação das medidas restritivas atípicas na execução trabalhista à luz dos princípios que lhes são inerentes. Ademais, como objetivos específicos elegeram-se três: (I) compreender o trâmite legal da execução; (II) identificar a aplicação das medidas coercitivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como (III) identificar os limites e possibilidades de aplicação das medidas restritivas atípicas à luz dos princípios condutores da execução trabalhista. Neste ínterim, mediante o estudo realizado, foi possível inferir que a aplicação das medidas restritivas atípicas com vistas a garantir o crédito de natureza alimentar do empregado demonstra-se plenamente compatível com os princípios norteadores da execução trabalhista, a fim de fortalecer a efetividade da tutela jurisdicional em favor do exequente. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-10-13 2024-01-19T11:50:19Z 2024-01-19T11:50:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SILVA, Ana Beatriz Souza Lira da. Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas. 2023. 45 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10221 |
identifier_str_mv |
SILVA, Ana Beatriz Souza Lira da. Eficácia da execução trabalhista: possibilidades e diretrizes principiológicas para utilização das medidas restritivas atípicas. 2023. 45 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. |
url |
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10221 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil UFERSA http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil UFERSA http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
pdf application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Mossoró |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH Brasil UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH Brasil UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) instacron:UFERSA |
instname_str |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
instacron_str |
UFERSA |
institution |
UFERSA |
reponame_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
collection |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br |
_version_ |
1809747445382381568 |