A relativização da vulnerabilidade no ato análogo ao crime de estupro de vulnerável à luz da “exceção Romeu e Julieta”

• Autor(a) principal: Nery, Leticia Aquino Figueiredo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10580
• topic: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Relativização da presunção de vulnerabilidade; Dignidade sexual juvenil; Exceção Romeu e Julieta; Estupro de vulnerável

No presente trabalho, abordou-se uma breve análise do cenário brasileiro a respeito da necessidade da intervenção estatal no ato análogo ao crime de estupro de vulnerável e a linha argumentativa pautada na exceção de Romeu e Julieta. Dessa forma, o objetivo do estudo foi em torno da possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade, elencando-se os pressupostos para sua aplicação e observando-se como o sistema jurídico nacional tem levado em consideração o bem juridicamente tutelado, que se trata da dignidade sexual da pessoa menor de 14 anos. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, pautada em uma seleção bibliográfica e documental (algumas jurisprudências pertinentes) sobre o tema, a qual permitiu o suporte para as interpretações e observações desenvolvidas pelo método dedutivo. Nesse sentido, coube conceituar o tipo penal em tela, a abordagem no prisma do ato infracional, do que se trata a teoria em estudo, bem como a possibilidade de aplicação no contexto jurisdicional brasileiro, inclusive com a aplicação do distinguishing. Ao final, foram tecidas algumas considerações acerca da prioridade que vem sendo dada a proteção do desenvolvimento de adolescentes, afastando a ilicitude no ato infracional, mediante a aplicação dos preceitos da exceção Romeu e Julieta, apesar da existência da Súmula nº 593 do STJ. Desse modo, concluiu-se que há possibilidade de se relativizar a vulnerabilidade da pessoa adolescente, ampliando as discussões para as dimensões da saúde pública e da educação.