Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos, Amanda Pontes Nunes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472
Resumo: Artigo Acadêmico
id UFER_b88b4ffb6d883235191496caffb48779
oai_identifier_str oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3472
network_acronym_str UFER
network_name_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository_id_str
spelling Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”FlexibilizaçãoPejotizaçãoReflexos tributários e previdenciáriosFlexibilizationPejotizaçãoTax and social security reflexesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoBased on the phenomenon of "pejotização", the present research seeks to make considerations about the tax and social security implications of this contractual relationship model. Therefore, it is proposed to define the mentioned phenomenon and to demonstrate the different positions on the feasibility of its application, opening space to evaluate the causes that lead the worker to adhere it. Next, a case study based on a judgment made by the Administrative Council of Tax Appeals is made, aiming to know the fiscal perspective on the "pejotização" phenomenon. At the last moment, an attempt is made to undertake an analysis of the tax and social security consequences of a "pejota". As for the methodology, it consists of a bibliographical, documentary and legislative research, based on specialized doctrine on labor law, electronic publications and academic works, as well as in judicial and administrative decisions on the subject. In conclusion, the contracting of a legal entity constituted by a single owner reduces the tax and social charges owed by those involved, thus interfering with the collection of resources destined for tax revenue.Delineada com base no fenômeno da “pejotização”, a presente pesquisa busca tecer considerações sobre os reflexos tributários e previdenciários desse modelo de relação contratual. Para tanto, propõe-se realizar a definição do mencionado fenômeno e demonstrar os diferentes posicionamentos sobre a viabilidade da sua aplicação, abrindo espaço para avaliar as causas que levam o trabalhador a aderi-lo. Em seguida, faz-se um estudo de caso fundado em um julgamento realizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, objetivando conhecer a perspectiva fiscal sobre o fenômeno da “pejotização”. No último momento, procura-se empreender uma análise das consequências tributárias e previdenciárias de uma “pejota”. Quanto à metodologia, consiste em uma pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, baseada em doutrina especializada sobre o direito do trabalho, publicações eletrônicas e trabalhos acadêmicos, bem como em decisões judiciais e administrativas. Em sede de conclusão, tem-se que a contratação de pessoa jurídica constituída por um único titular reduz os encargos tributários e sociais devidos pelos envolvidos, interferindo, por conseguinte, na arrecadação de recursos destinados à receita tributária.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSASeixas, Luiz Felipe Monteirohttp://lattes.cnpq.br/Carlos, Amanda Pontes Nunes2019-12-10T13:47:16Z2019-12-10T13:47:16Z2018-07-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCarlos (2018) (CARLOS, 2018)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472porCARLOS, Amanda Pontes Nunes. Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”. 28f., Mossoró, 2018.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:51:48Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3472Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:51:48Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
dc.title.none.fl_str_mv Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
title Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
spellingShingle Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
Carlos, Amanda Pontes Nunes
Flexibilização
Pejotização
Reflexos tributários e previdenciários
Flexibilization
Pejotização
Tax and social security reflexes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
title_full Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
title_fullStr Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
title_full_unstemmed Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
title_sort Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”
author Carlos, Amanda Pontes Nunes
author_facet Carlos, Amanda Pontes Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Seixas, Luiz Felipe Monteiro
http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Carlos, Amanda Pontes Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Flexibilização
Pejotização
Reflexos tributários e previdenciários
Flexibilization
Pejotização
Tax and social security reflexes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Flexibilização
Pejotização
Reflexos tributários e previdenciários
Flexibilization
Pejotização
Tax and social security reflexes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Artigo Acadêmico
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-27
2019-12-10T13:47:16Z
2019-12-10T13:47:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Carlos (2018) (CARLOS, 2018)
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472
identifier_str_mv Carlos (2018) (CARLOS, 2018)
url https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1318
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3472
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv CARLOS, Amanda Pontes Nunes. Uma análise sobre os reflexos tributários e previdenciários do fenômeno da “pejotização”. 28f., Mossoró, 2018.
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Brasil
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
UFERSA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron:UFERSA
instname_str Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
instacron_str UFERSA
institution UFERSA
reponame_str Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
collection Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br
_version_ 1809747481238437888