Prisão após a condenação em segunda instância: uma análise à luz das ações declaratórias de constitucionalidade.

• Autor(a) principal: Bezerra, Luana Vitória de Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7311
• topic: Ação Declaratória de Constitucionalidade; interpretação; presunção de inocência; prisão; segunda instância; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal relacionados ao tema da prisão em segunda instância. O problema da pesquisa reside na modulação dos entendimentos e interpretações dados aos artigos 283 do Código de Processo Penal e 5º, LVII, da Constituição Federal. Para isso, o artigo passa a apresentar três objetivos específicos. No primeiro momento, é feito um estudo acerca da construção histórica do Supremo Tribunal Federal, bem como do seu papel enquanto guardião da Constituição. Em momento posterior, é realizado um levantamento histórico sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da prisão em segunda instância. Para isso, as ações declaratórias de constitucionalidade n. 34, 44 e 54 passam a ser objeto de observação e estudo. Por fim, é feita uma análise do princípio da presunção de inocência à luz dos votos e julgamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.