O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7806 |
Resumo: | Mandado de Injunção surgiu da necessidade de regulamentar normas, de eficácia limitada, a fim de viabilizar a garantia de direitos e liberdades previstas na Constituição Federal da República do Brasil, de 1988. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo principal investigar a “virada jurisprudencial”, a respeito do manuseio do MI a partir da aplicação das teorias não-concretista, concretista intermediária e concretista geral. Alimenta-se, na literatura, que, inicialmente, o Tribunal não dava efetividade ao instituto, pois apenas declarava a mora ao poder omisso. No entanto, a partir de 2007, a Corte teria passado por uma evolução do posicionamento, ocasionando a denominada "virada jurisprudencial", em virtude da concessão do MI 670, o qual atribuiu efeitos erga omnes oriundos da Teoria Concretista Geral, passando a Corte a dar maior efetividade ao MI. Nesse passo, este trabalho adotou a metodologia empírica-quantitativa com a finalidade de analisar se de fato houve a evolução dos efeitos na concessão de MI pelo Tribunal. No primeiro momento, buscou-se, através da revisão da literatura, fundamentalmente sobre o objetivo do remédio constitucional, compreender a aplicação das teorias pelo Supremo, bem como procedeu-se com a análise dos MIs que ganharam notoriedade. Em momento posterior, foi feito o levantamento de dados, por meio da coleta realizada através do banco de dados do STF, com o objetivo de verificar a tendência seguida especialmente a partir de 2007. A pesquisa demonstrou que não houve mudança jurisprudencial citada pela doutrina. O aumento exponencial de 2007 e 2010 se deu em virtude de uma decisão de efeitos inter partes, o que contribuiu de maneira significativa na concessão de MI no período analisado e, ao contrário do que parece, não trouxe as consequências esperadas, uma vez que, apesar de contribuir para a efetividade do caso concreto, não serviu como alicerce sólido para, de fato, haver uma virada jurisprudencial. |
id |
UFER_e1c651e3e6c1a62bade848986dda83de |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/7806 |
network_acronym_str |
UFER |
network_name_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository_id_str |
|
spelling |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMandado de InjunçãoSupremo Tribunal FederalDireitos FundamentaisVirada JurisprudencialMandado de Injunção surgiu da necessidade de regulamentar normas, de eficácia limitada, a fim de viabilizar a garantia de direitos e liberdades previstas na Constituição Federal da República do Brasil, de 1988. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo principal investigar a “virada jurisprudencial”, a respeito do manuseio do MI a partir da aplicação das teorias não-concretista, concretista intermediária e concretista geral. Alimenta-se, na literatura, que, inicialmente, o Tribunal não dava efetividade ao instituto, pois apenas declarava a mora ao poder omisso. No entanto, a partir de 2007, a Corte teria passado por uma evolução do posicionamento, ocasionando a denominada "virada jurisprudencial", em virtude da concessão do MI 670, o qual atribuiu efeitos erga omnes oriundos da Teoria Concretista Geral, passando a Corte a dar maior efetividade ao MI. Nesse passo, este trabalho adotou a metodologia empírica-quantitativa com a finalidade de analisar se de fato houve a evolução dos efeitos na concessão de MI pelo Tribunal. No primeiro momento, buscou-se, através da revisão da literatura, fundamentalmente sobre o objetivo do remédio constitucional, compreender a aplicação das teorias pelo Supremo, bem como procedeu-se com a análise dos MIs que ganharam notoriedade. Em momento posterior, foi feito o levantamento de dados, por meio da coleta realizada através do banco de dados do STF, com o objetivo de verificar a tendência seguida especialmente a partir de 2007. A pesquisa demonstrou que não houve mudança jurisprudencial citada pela doutrina. O aumento exponencial de 2007 e 2010 se deu em virtude de uma decisão de efeitos inter partes, o que contribuiu de maneira significativa na concessão de MI no período analisado e, ao contrário do que parece, não trouxe as consequências esperadas, uma vez que, apesar de contribuir para a efetividade do caso concreto, não serviu como alicerce sólido para, de fato, haver uma virada jurisprudencial.21 f.BrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoReis, Ulisses Levy Silvério dosReis, Ulisses Levy Silvério dosReis, Ulisses Levy Silvério dosMedeiros, Gilmara Joane Macêdo deOliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco deSouza, Thaís Dafne Viana de2022-11-16T11:44:24Z2022-11-16T11:44:24Z2022-11-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7806MossoróUFERSACC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-13T11:32:06Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/7806Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-13T11:32:06Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
title |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
spellingShingle |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 Souza, Thaís Dafne Viana de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mandado de Injunção Supremo Tribunal Federal Direitos Fundamentais Virada Jurisprudencial |
title_short |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
title_full |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
title_fullStr |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
title_full_unstemmed |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
title_sort |
O Supremo Tribunal Federal e a efetividade do mandado de injunção: os impactos na impetração e concessão dos mandados de injunção com a “virada jurisprudencial” de 2007 |
author |
Souza, Thaís Dafne Viana de |
author_facet |
Souza, Thaís Dafne Viana de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Reis, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Ulisses Levy Silvério dos Reis, Ulisses Levy Silvério dos Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Thaís Dafne Viana de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mandado de Injunção Supremo Tribunal Federal Direitos Fundamentais Virada Jurisprudencial |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mandado de Injunção Supremo Tribunal Federal Direitos Fundamentais Virada Jurisprudencial |
description |
Mandado de Injunção surgiu da necessidade de regulamentar normas, de eficácia limitada, a fim de viabilizar a garantia de direitos e liberdades previstas na Constituição Federal da República do Brasil, de 1988. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo principal investigar a “virada jurisprudencial”, a respeito do manuseio do MI a partir da aplicação das teorias não-concretista, concretista intermediária e concretista geral. Alimenta-se, na literatura, que, inicialmente, o Tribunal não dava efetividade ao instituto, pois apenas declarava a mora ao poder omisso. No entanto, a partir de 2007, a Corte teria passado por uma evolução do posicionamento, ocasionando a denominada "virada jurisprudencial", em virtude da concessão do MI 670, o qual atribuiu efeitos erga omnes oriundos da Teoria Concretista Geral, passando a Corte a dar maior efetividade ao MI. Nesse passo, este trabalho adotou a metodologia empírica-quantitativa com a finalidade de analisar se de fato houve a evolução dos efeitos na concessão de MI pelo Tribunal. No primeiro momento, buscou-se, através da revisão da literatura, fundamentalmente sobre o objetivo do remédio constitucional, compreender a aplicação das teorias pelo Supremo, bem como procedeu-se com a análise dos MIs que ganharam notoriedade. Em momento posterior, foi feito o levantamento de dados, por meio da coleta realizada através do banco de dados do STF, com o objetivo de verificar a tendência seguida especialmente a partir de 2007. A pesquisa demonstrou que não houve mudança jurisprudencial citada pela doutrina. O aumento exponencial de 2007 e 2010 se deu em virtude de uma decisão de efeitos inter partes, o que contribuiu de maneira significativa na concessão de MI no período analisado e, ao contrário do que parece, não trouxe as consequências esperadas, uma vez que, apesar de contribuir para a efetividade do caso concreto, não serviu como alicerce sólido para, de fato, haver uma virada jurisprudencial. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-11-16T11:44:24Z 2022-11-16T11:44:24Z 2022-11-10 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7806 |
url |
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7806 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
UFERSA CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
UFERSA CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
pdf application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Mossoró |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Brasil Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
publisher.none.fl_str_mv |
Brasil Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) instacron:UFERSA |
instname_str |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
instacron_str |
UFERSA |
institution |
UFERSA |
reponame_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
collection |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br |
_version_ |
1809747488595247104 |