Uniões poliafetivas: aspectos jurídicos e sociais para o seu reconhecimento como entidade familiar

• Autor(a) principal: Sousa, Pedro Felipe Tavares de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
• Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6315
• topic: Família; Poliamor; Afetividade; Pluralidade; Proteção; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar e discutir os aspectos que, social e juridicamente, embasam o reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Utilizando-se da metodologia de abordagem indutiva, do método monográfico e da pesquisa indireta, através de pesquisa bibliográfica e documental, traçou-se as bases discursivas do presente trabalho. As mudanças de diretrizes no instituto da família nos últimos anos sedimentaram o afeto e a pluralidade como princípios basilares à composição da família. Nesse interim, todas as formas de família devem ser resguardadas pelo Poder Público, pela sociedade e por todos os indivíduos. Tais mudanças possibilitaram o reconhecimento da união estável, das uniões homoafetivas e das famílias monoparentais, equiparando-as às famílias constituídas pelo casamento. Todavia, as uniões poliafetivas não foram igualmente reconhecidas. Incialmente, foram expostos os principais pontos que circundam a família como instituto e o poliamor como relacionamento não-monogâmico afetivo e como entidade familiar. Após, foi realizado um levantamento e análise da atuação Estatal em relação as famílias poliafetivas, com ênfase na atuação cartorária na lavratura de escrituras públicas de união estável poliafetiva e no Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça. Por fim, tomando como base a atuação Estatal, as diretrizes constitucionais e a realidade das famílias poliafetivas, foi apresentado os principais fundamentos para o reconhecimento e regulamentação das uniões poliafetivas. Em detrimento à constitucionalização do afeto como princípio basilar à formação das famílias, bem como o caráter plural destas, a forma como determinada família se estrutura não pode ser empecilho a seu reconhecimento e sua proteção, devendo o Estado, garantir à toda forma de constituição de família proteção e possiblidade de desenvolvimento pleno.