Análise de dispositivos legais para o ensino de surdos: alguns apontamentos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5106 |
Resumo: | This dissertation presents as a discussion axis a analyzeon legal provisions that support the rights of deaf people to education and formal teaching processes. The Federal Constitution of 1988 points to the guarantee of the educational rights of the deaf -as well as other persons with disabilities -which, unfortunately, was not enough to meet the specific needs of the deaf community, whichhas been gaining more and moresocial space. Faced with this problem, we ask: what is legally assured for deaf education in Brazil? In order to elaborate reflexive considerations, we propose to analyze the Law 13.146 / 2015 of the person with disabilities -LPI, the Libras Law 10.436 / 2002 and the Decree 5.626 of December 22, 2005, with the purpose of capturing what these provisions advocate and reflect with them the deaf education from the legal point of view. This is a qualitative research, in which we use the documentary analysis, based on guidance from Lüdke and André (1986), Moreira (2002) and Lakatos (1991). From the analysis of the legal provisions we could identify advances concerning the social presence of the deaf community, legitimized by the recognition of the term deafness and the cultural identity of the deaf, as well as Libras as the second official language of Brazil. We realize that Libras arises in the legal provisions, initially in a timid way, which is expanding expressed by Decree 5,626 of December 22, 2005. The research also led us to know the guidelines for the training of Libras teacher and Libras instructor, proposing that the training of professional interpreters take place in institutions of higher translation and interpreting courses with qualification in Libras / Portuguese language, enabling this professional to work in thekindergarten,elementary schooland higher education. |
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Análise de dispositivos legais para o ensino de surdos: alguns apontamentosLibrasInclusãoEducaçãoDispositivos legaisLINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS LIBRASThis dissertation presents as a discussion axis a analyzeon legal provisions that support the rights of deaf people to education and formal teaching processes. The Federal Constitution of 1988 points to the guarantee of the educational rights of the deaf -as well as other persons with disabilities -which, unfortunately, was not enough to meet the specific needs of the deaf community, whichhas been gaining more and moresocial space. Faced with this problem, we ask: what is legally assured for deaf education in Brazil? In order to elaborate reflexive considerations, we propose to analyze the Law 13.146 / 2015 of the person with disabilities -LPI, the Libras Law 10.436 / 2002 and the Decree 5.626 of December 22, 2005, with the purpose of capturing what these provisions advocate and reflect with them the deaf education from the legal point of view. This is a qualitative research, in which we use the documentary analysis, based on guidance from Lüdke and André (1986), Moreira (2002) and Lakatos (1991). From the analysis of the legal provisions we could identify advances concerning the social presence of the deaf community, legitimized by the recognition of the term deafness and the cultural identity of the deaf, as well as Libras as the second official language of Brazil. We realize that Libras arises in the legal provisions, initially in a timid way, which is expanding expressed by Decree 5,626 of December 22, 2005. The research also led us to know the guidelines for the training of Libras teacher and Libras instructor, proposing that the training of professional interpreters take place in institutions of higher translation and interpreting courses with qualification in Libras / Portuguese language, enabling this professional to work in thekindergarten,elementary schooland higher education.O presente trabalho apresenta como eixo de discussão um debruçamento sobre dispositivos legais que respaldam os direitos dos surdos à educação e aos processos formais de ensino. A Constituição Federal de 1988 aponta para a garantia de direitos educacionais dos surdos –e também das demais pessoas com deficiência –, o que, infelizmente, não foi suficiente para dar conta das necessidades específicas da comunidade surda, que vem, cada vez mais, ganhando espaço social. Diante de tal problemática, indagamos: o que está assegurado do ponto de vista legal para a educação de surdos no Brasil? No intuito de elaborar ponderações reflexivas nos propomos analisara Lei 13.146/2015 da pessoa com deficiência-LPI, a Lei de Libras 10.436/2002 e o Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, com o objetivo de captar o que preconizam esses dispositivos e refletir com eles a educação de surdos, do ponto de vista legal. Trata-se de uma investigação qualitativa, na qual utilizamos a análise documental, baseada em orientações de Lüdke e André (1986), Moreira (2002) e Lakatos (1991). A partir das análises dos dispositivos legais pudemos identificar avanços concernentes a presença social da comunidade surda, legitimada pelo reconhecimento do termo surdez e da identidade cultural do surdo, bem como a Libras como segunda língua oficial do Brasil. Percebemos que a Libras surge nos dispositivos legais, inicialmente de maneira tímida, que vai se ampliando expressa pelo Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. A pesquisa nos levou ainda a conhecer as orientações para formação do professor de Libras e do instrutor de Libras, propondo que a formação do profissional intérprete aconteça em instituições de cursos superior de tradução e interpretação com habilitação em Libras/língua português, possibilitando que esse profissional atue tanto no ensino infantil, fundamental e superior.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro Multidisciplinar de CaraúbasUFERSARocha, Simone Maria dahttp://lattes.cnpq.br/Paiva Brasil, Maria Ghisleny dehttp://lattes.cnpq.br/Souza, Francisco Ebson Gomeshttp://lattes.cnpq.br/Cordeiro, Fernando da Silvahttp://lattes.cnpq.br/Nunes, Francisco Lucas Dias2020-06-19T17:37:57Z2020-06-192020-06-19T17:37:57Z2019-08-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNunes (2019) (NUNES, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5106porNUNES, Francisco Lucas Dias. Análise de dispositivos legais para o ensino de surdos: alguns apontamentos. 2019. 40 f. Monografia (Licenciatura Letras Libras). Centro Multidisciplinar de Caraúbas, Universidade Federal Rural do Semi - Árido, Caraúbas, 2019CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-11-20T20:45:11Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/5106Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-11-20T20:45:11Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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