Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Andressa Cattafesta de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11365
Resumo: Since the start validity of the law no.12.527/2011, also named Lei de Acesso à Informação (LAI), it becomes required in the public sphere, the fulfillment of specific parameters of transparency, relating not only accountable date, but also to general information that reflects the management of public entities and agencies. The brazilian federal universities, due to its lawful nature, have the duty to follow this legislation and therefore Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), the only federal university located in capixaba lands, is inset in context. This paper has as a goal the analysis of current exercise of public transparency in UFES, especially the active transparency, from an observation model based on the established by LAI, and its regulations in the Executive Federal Power sphere through the decree no 7.724/2012 and further guidelines by the Federal Government. The methodology of this research presents the nature of applied research, general objectives of exploratory and descriptive characteristics, qualitative approach to the problem, technical bibliographical and documentary procedures and method of deductive approach with transverse temporal cut (cross-sectional), resorting to direct observation performed by web access as data collection instrument. Alternatively, the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state agencies and entities were verified. This research aims to analyze the current practice of public transparency in UFES, especially active transparency, based on an observation model based on what LAI establishes, its regulation in the sphere of the Federal Executive Branch through Decree No. 7,724 / 2012 And other orientations of the Federal Government. Subsidiarily, consultations were carried out with the other institutional sites of the other Brazilian federal universities and with the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state bodies and entities. As a result of this paper, a diagnosis of the practice of active transparency by the UFES was obtained, with the aim to improve the active transparency exercised by UFES and therefore the improvement of public management
id UFES_34ae2f9c404800f136ef115906ed7c22
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/11365
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Zaganelli, Margareth VetisOliveira, Andressa Cattafesta deFABRIZ, D. C.Pedra, Adriano Sant'AnaPedra, Anderson Sant'Ana2019-07-23T02:08:25Z2019-07-222019-07-23T02:08:25Z2017-08-10Since the start validity of the law no.12.527/2011, also named Lei de Acesso à Informação (LAI), it becomes required in the public sphere, the fulfillment of specific parameters of transparency, relating not only accountable date, but also to general information that reflects the management of public entities and agencies. The brazilian federal universities, due to its lawful nature, have the duty to follow this legislation and therefore Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), the only federal university located in capixaba lands, is inset in context. This paper has as a goal the analysis of current exercise of public transparency in UFES, especially the active transparency, from an observation model based on the established by LAI, and its regulations in the Executive Federal Power sphere through the decree no 7.724/2012 and further guidelines by the Federal Government. The methodology of this research presents the nature of applied research, general objectives of exploratory and descriptive characteristics, qualitative approach to the problem, technical bibliographical and documentary procedures and method of deductive approach with transverse temporal cut (cross-sectional), resorting to direct observation performed by web access as data collection instrument. Alternatively, the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state agencies and entities were verified. This research aims to analyze the current practice of public transparency in UFES, especially active transparency, based on an observation model based on what LAI establishes, its regulation in the sphere of the Federal Executive Branch through Decree No. 7,724 / 2012 And other orientations of the Federal Government. Subsidiarily, consultations were carried out with the other institutional sites of the other Brazilian federal universities and with the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state bodies and entities. As a result of this paper, a diagnosis of the practice of active transparency by the UFES was obtained, with the aim to improve the active transparency exercised by UFES and therefore the improvement of public managementA partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), torna-se obrigatório, na esfera pública, o cumprimento a parâmetros específicos de transparência, envolvendo não apenas dados contábeis, mas também informações de caráter geral que reflitam a gestão dos órgãos e entidades públicas. As universidades federais brasileiras, em função da sua natureza jurídica, têm o dever de acatar a essa legislação e, por conseguinte, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), única universidade federal localizada em solo capixaba, insere-se nesse contexto. Esta pesquisa visa analisar a prática atual da transparência pública na UFES, especialmente a da transparência ativa, a partir de um modelo de observação baseado no que estabelece a LAI, a sua regulamentação na esfera do Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 7.724/2012 e demais orientações do Governo Federal. A metodologia desta pesquisa apresenta natureza de pesquisa aplicada, objetivos gerais de características exploratórias e descritivas, abordagem do problema de forma qualitativa, procedimentos técnicos bibliográfico e documental e método de abordagem dedutivo com recorte temporal transversal (cross-sectional), utilizando como instrumento de coleta de dados a observação direta realizada por acesso via web. Subsidiariamente, foram realizadas consultas nos sítios institucionais das demais universidades federais brasileiras e verificações das recomendações publicadas em pesquisas acadêmicas e científicas, doutrinas, auditorias externas, decisões judiciais e trabalhos realizados por organizações não governamentais (ONGs) e órgãos e entidades estatais. Como resultado desse estudo, obteve-se um diagnóstico da prática da transparência ativa pela UFES, com a identificação de conformidades e não conformidades em relação ao estabelecido na Lei nº 12.527/2011, ao Decreto nº 7.724/2012 e às orientações do Governo Federal, visando o seu aprimoramento e, por conseguinte, o aperfeiçoamento da gestão públicaTexthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11365porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado Profissional em Gestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasAccess to public informationActive transparencyAcesso à Informação públicaTransparência ativaUniversidade Federal do Espírito SantoInformação públicaTransparência na administração públicaAdministração Pública35Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_10984_Dissertação final.pdfapplication/pdf5546136http://repositorio.ufes.br/bitstreams/0130f377-2d43-45d8-b488-6cd56b405178/download35e0b49e3f1623c74ad056468064e3a2MD5110/113652024-07-02 21:47:18.292oai:repositorio.ufes.br:10/11365http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:27:47.613957Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
title Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
spellingShingle Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
Oliveira, Andressa Cattafesta de
Access to public information
Active transparency
Acesso à Informação pública
Transparência ativa
Universidade Federal do Espírito Santo
Administração Pública
Informação pública
Transparência na administração pública
35
title_short Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
title_full Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
title_fullStr Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
title_full_unstemmed Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
title_sort Acesso à informação pública e transparência ativa : um estudo do sítio institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
author Oliveira, Andressa Cattafesta de
author_facet Oliveira, Andressa Cattafesta de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Zaganelli, Margareth Vetis
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Andressa Cattafesta de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv FABRIZ, D. C.
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Pedra, Adriano Sant'Ana
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Pedra, Anderson Sant'Ana
contributor_str_mv Zaganelli, Margareth Vetis
FABRIZ, D. C.
Pedra, Adriano Sant'Ana
Pedra, Anderson Sant'Ana
dc.subject.eng.fl_str_mv Access to public information
Active transparency
topic Access to public information
Active transparency
Acesso à Informação pública
Transparência ativa
Universidade Federal do Espírito Santo
Administração Pública
Informação pública
Transparência na administração pública
35
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à Informação pública
Transparência ativa
Universidade Federal do Espírito Santo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Administração Pública
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Informação pública
Transparência na administração pública
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 35
description Since the start validity of the law no.12.527/2011, also named Lei de Acesso à Informação (LAI), it becomes required in the public sphere, the fulfillment of specific parameters of transparency, relating not only accountable date, but also to general information that reflects the management of public entities and agencies. The brazilian federal universities, due to its lawful nature, have the duty to follow this legislation and therefore Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), the only federal university located in capixaba lands, is inset in context. This paper has as a goal the analysis of current exercise of public transparency in UFES, especially the active transparency, from an observation model based on the established by LAI, and its regulations in the Executive Federal Power sphere through the decree no 7.724/2012 and further guidelines by the Federal Government. The methodology of this research presents the nature of applied research, general objectives of exploratory and descriptive characteristics, qualitative approach to the problem, technical bibliographical and documentary procedures and method of deductive approach with transverse temporal cut (cross-sectional), resorting to direct observation performed by web access as data collection instrument. Alternatively, the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state agencies and entities were verified. This research aims to analyze the current practice of public transparency in UFES, especially active transparency, based on an observation model based on what LAI establishes, its regulation in the sphere of the Federal Executive Branch through Decree No. 7,724 / 2012 And other orientations of the Federal Government. Subsidiarily, consultations were carried out with the other institutional sites of the other Brazilian federal universities and with the recommendations published in academic and scientific research, doctrines, external audits, judicial decisions and work carried out by non-governmental organizations (NGOs) and state bodies and entities. As a result of this paper, a diagnosis of the practice of active transparency by the UFES was obtained, with the aim to improve the active transparency exercised by UFES and therefore the improvement of public management
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-08-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-07-23T02:08:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-22
2019-07-23T02:08:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/11365
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/11365
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado Profissional em Gestão Pública
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/0130f377-2d43-45d8-b488-6cd56b405178/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 35e0b49e3f1623c74ad056468064e3a2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022594077556736