Violência contra mulher, justiça restaurativa e as práticas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Thainá De Andrade
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33478
Resumo: Este artigo tem como objetivo principal analisar os altos números de violência doméstica sofrida pelas mulheres e pensar um meio de reduzi-los e, para atingir tal fim, trabalha a questão da violência doméstica contra mulher, iniciando-se pela história da Lei 11.340/06 e as bases sociais para caracterização e manutenção dessa violência, trazendo, ademais, informações sobre a atualidade do tema através de pesquisas recentes. Estando os dados trazidos ainda mais alarmantes quando a questão racial se soma ao gênero feminino, faz-se uma breve análise quanto ao contexto de vida e história diferenciado que leva a mulher negra a estar dentro dos números mais altos de vítimas em todos os estudos apresentados. Diante dos resultados, levanta-se a indagação de que, talvez, a justiça restaurativa poderia ser utilizada como uma possibilidade de ampliar a segurança feminina. A partir dessa observação, é feito um paralelo entre a comunicação não-violenta e a justiça restaurativa, chegando as nuances que fizeram a justiça restaurativa parecer uma boa alternativa na tentativa de redução dos casos de violência doméstica, inclusive através de resoluções do CNJ. Ao final, apresenta se a entrevista realizada ao órgão administrativo do Poder Judiciário fluminense - o qual está em contato diário com esse tipo de violência e confere formas de apoio aos Juizados especializados em violência doméstica - com a finalidade de observar como essa matéria vem sendo tratada na prática pelo Poder Judiciário, utilizando-se como local o Estado do Rio de Janeiro, e, tendo em vista o enredo levantado pelo texto, se a justiça restaurativa está sendo aplicada a esses casos
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