Evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel

• Autor(a) principal: Matheus Junior, Luciano Pereira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33091
• topic: Violência Doméstica; Lei 11.340/2006; Lei 14.344/2022; Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]; Violência doméstica; Domestic Violence; Law 11.340/2006; Law 14.344/2022

O presente artigo científico tem por objetivo estudar a Evolução Legislativa na Proteção à mulher e na proteção à criança e dos adolescentes, como também o posicionamento do judiciário em casos específicos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, por um estudo geral, compreendendo as formas de violência previstas na lei, como também a exposição dos casos que deram origem a lei. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a evolução legislativa na proteção à mulher, à criança e aos adolescentes, numa visão geral, compreendendo desde a antiguidade até os dias atuais, simplificando como ocorreu essa evolução. Por fim, o terceiro capítulo trata do posicionamento do judiciário quanto à relevância do depoimento das vítimas de violência doméstica, como também a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança e dos adolescentes