A natureza jurídica do artigo 1.015 DO CPC/2015: uma análise histórica, doutrinária e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Oliveira, Thaísa Duarte Rocha de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12844
• topic: Agravo de instrumento; Interpretação taxativa; Interpretação extensiva; Taxatividade mitigada; Agravo de instrumento; Código de processo civil; Interlocutory appeal; Mitigated exhaustivity; Exhaustive interpretation; Extensive interpretation

O presente trabalho abordará a natureza jurídica do artigo 1.015 do CPC/2015, que versa sobre o rol de decisões interlocutórias passíveis de impugnação imediata através do agravo de instrumento. A hipótese é que o rol é taxativo. A temática será disposta metodologicamente através de revisão bibliográfica, abordando os principais posicionamentos doutrinários acerca da interpretação do agravo de instrumento, além de aspectos legislativos e posicionamentos da jurisprudência pátria. De início, aborda-se o Código de Processo Civil de 1973 e suas alterações legislativas, que culminaram na edição do Código de Processo Civil de 2015. Analisa-se também as principais correntes doutrinárias sobre a matéria, quais sejam, a interpretação taxativa, a interpretação taxativa com possibilidade de extensão, e a interpretação exemplificativa do rol. Por fim, explica-se e analisa-se criticamente o posicionamento jurisprudencial sobre o assunto, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Objetiva-se expor um panorama geral do tema no ordenamento jurídico brasileiro, que passou por diversas críticas e problemáticas no CPC/1973 e no CPC/2015, apontando-se a solução atual dada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.