O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica

• Autor(a) principal: Parisenti, Amanda Sessim
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67356
• topic: Recurso extraordinario; Repercussão geral : Direito constitucional; 1988 federal constitution; Extraordinary appeal; General repercussion; Constitutional interpretation; Supreme federal court

O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu futuro. O problema abordado na monografia é o motivo das transformações de tal recurso, qual o propósito da repercussão geral e se esta está em consonância com a Constituição Federal de 1988. Para responder a essas perguntas, mostrou-se necessário compreender a tendência de aumento dos efeitos gerais de decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, assim como noções básicas de interpretação constitucional. Desse modo, o primeiro capítulo o conceito de Recurso Extraordinário é explorado, assim como seus requisitos de admissibilidade. Após, as legislações e regulamentações federais e regionais são analisadas. Na segunda metade do capítulo, o foco são as recentes mudanças do Recurso Extraordinário, suas causas e consequências, passado e futuro. No segundo capítulo, a repercussão geral é abordada, em seu conceito, a diferença entre seus aspectos formal e material, sua natureza de requisito de admissibilidade, suas influências históricas e a atual regulamentação. Na segunda metade do capítulo, a interpretação constitucional, incluindo a interpretação conforme a Constituição, é brevemente explicada, e então aplicada ao novo instituto da repercussão geral.