A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3134 |
Resumo: | O presente trabalho visa ao estudo da responsabilidade civil do Estado pela prestação de segurança pública, especificamente no que tange à obrigação de indenizar as vítimas de bala perdida. Para tanto, como forma de delimitar ao máximo o objeto de estudo, a pesquisa será em sua maior parte jurisprudencial, sendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o órgão jurisdicional escolhido para a maior parte da coleta de dados. Assim, promoveu-se um verdadeiro recorte na pesquisa, onde foram analisados os julgados do Tribunal de Justiça do Estado que tratam da temática em apreço ente os anos de 2000 e 2015.1-2 Por vezes, serão colacionados os entendimentos exarados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, porquanto balizadores de toda a atividade interpretativa exercida pelo Poder Judiciário. Para fins meramente didáticos, as decisões foram agrupadas em 5 (cinco) grandes núcleos principais, a saber: (i) confronto entre policiais e marginais3 com o tiro proveniente da arma do policial; (ii) confronto entre policiais e marginais com o tiro proveniente da arma do marginal; (iii) confronto entre marginais ou ação de marginais sem a presença do aparato policial; (iv) confronto entre marginais e policais sem que se saiba ao certo a origem do disparo e (v) arma e local incerto ou origem do disparo desconhecida sem confronto |
id |
UFF-2_13195d3ab13e7aff9e255033f8e3b33e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/3134 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de JaneiroResponsabilidade civil do EstadoSegurança públicaBala perdidaTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDireito administrativoResponsabilidade civil do EstadoSegurança públicaViolência urbanaJurisprudênciaO presente trabalho visa ao estudo da responsabilidade civil do Estado pela prestação de segurança pública, especificamente no que tange à obrigação de indenizar as vítimas de bala perdida. Para tanto, como forma de delimitar ao máximo o objeto de estudo, a pesquisa será em sua maior parte jurisprudencial, sendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o órgão jurisdicional escolhido para a maior parte da coleta de dados. Assim, promoveu-se um verdadeiro recorte na pesquisa, onde foram analisados os julgados do Tribunal de Justiça do Estado que tratam da temática em apreço ente os anos de 2000 e 2015.1-2 Por vezes, serão colacionados os entendimentos exarados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, porquanto balizadores de toda a atividade interpretativa exercida pelo Poder Judiciário. Para fins meramente didáticos, as decisões foram agrupadas em 5 (cinco) grandes núcleos principais, a saber: (i) confronto entre policiais e marginais3 com o tiro proveniente da arma do policial; (ii) confronto entre policiais e marginais com o tiro proveniente da arma do marginal; (iii) confronto entre marginais ou ação de marginais sem a presença do aparato policial; (iv) confronto entre marginais e policais sem que se saiba ao certo a origem do disparo e (v) arma e local incerto ou origem do disparo desconhecida sem confrontoThe present essay refers to State’s civil liability concerning public security, considering specifically its responsibility to provide indemnity to the victims of stray bullets. This research is mainly jurisprudential in order to delimit the object of study. Most of the data were collected from the Appellate Court of the State of Rio de Janeiro documents and this work considers cases that were tried by the State´s Court of Justice between 2000 and 2015.4-5 This work collates the understandings formally recorded by the Supreme Courts, notably the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice, which delimit every Brazil’s Judiciary interpretative activity. The decisions were arranged in 5 (five) mainly groups for didactic purposes: (i) confrontation between police officers and outlaws6 with shot fired from police officer’s gun; (ii) confrontation between police officers and outlaws with shot fired from outlaws’ gun; (iii) confrontation between outlaws or outlaws’ action without the presence of the police; (iv) confrontation between outlaws and police officers with unknown origin of the shot fired and (v) gun and uncertain location or shot’s origin unknown without confrontation.NiteróiPinto, Helena EliasFernandes, Eduardo FariasPerdigão, Sergio FosterGuimarães, Felipe de Souza Barroso2017-03-27T16:51:18Z2017-03-27T16:51:18Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3134Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-29T00:00:14Zoai:app.uff.br:1/3134Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:03:14.725245Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
title |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
spellingShingle |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro Guimarães, Felipe de Souza Barroso Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Bala perdida Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Direito administrativo Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Violência urbana Jurisprudência |
title_short |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
title_full |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
title_fullStr |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
title_sort |
A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida: na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro |
author |
Guimarães, Felipe de Souza Barroso |
author_facet |
Guimarães, Felipe de Souza Barroso |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pinto, Helena Elias Fernandes, Eduardo Farias Perdigão, Sergio Foster |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guimarães, Felipe de Souza Barroso |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Bala perdida Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Direito administrativo Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Violência urbana Jurisprudência |
topic |
Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Bala perdida Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Direito administrativo Responsabilidade civil do Estado Segurança pública Violência urbana Jurisprudência |
description |
O presente trabalho visa ao estudo da responsabilidade civil do Estado pela prestação de segurança pública, especificamente no que tange à obrigação de indenizar as vítimas de bala perdida. Para tanto, como forma de delimitar ao máximo o objeto de estudo, a pesquisa será em sua maior parte jurisprudencial, sendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o órgão jurisdicional escolhido para a maior parte da coleta de dados. Assim, promoveu-se um verdadeiro recorte na pesquisa, onde foram analisados os julgados do Tribunal de Justiça do Estado que tratam da temática em apreço ente os anos de 2000 e 2015.1-2 Por vezes, serão colacionados os entendimentos exarados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, porquanto balizadores de toda a atividade interpretativa exercida pelo Poder Judiciário. Para fins meramente didáticos, as decisões foram agrupadas em 5 (cinco) grandes núcleos principais, a saber: (i) confronto entre policiais e marginais3 com o tiro proveniente da arma do policial; (ii) confronto entre policiais e marginais com o tiro proveniente da arma do marginal; (iii) confronto entre marginais ou ação de marginais sem a presença do aparato policial; (iv) confronto entre marginais e policais sem que se saiba ao certo a origem do disparo e (v) arma e local incerto ou origem do disparo desconhecida sem confronto |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016 2017-03-27T16:51:18Z 2017-03-27T16:51:18Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/3134 Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/3134 |
identifier_str_mv |
Aluno de Graduação |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Niterói |
publisher.none.fl_str_mv |
Niterói |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1811823646562320384 |