Parceria público privada no sistema penitenciário brasileiro: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio e suas possíveis vantagens e desvantagens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Francisco Cristovão Monteiro da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33762
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a compatibilidade jurídica das Parcerias Público Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como, apresentar uma introdução do tema, sem exaurir o referido assunto, de modo que seja demonstrado o modus operandi de estabelecimentos que adotam esse tipo de contrato de prestação de serviço, passando por uma breve análise dos casos concretos de parceria público privada na construção de presídios no Brasil, verificando os pontos positivos e negativos encontrados neste tipo de contrato. É cediço que os direitos fundamentais devem ser precedidos sob qualquer circunstância, e o que presenciamos hodiernamente em relação a população carcerária é que tais garantias individuais são reiteradamente desrespeitadas, fazendo com que estes seres humanos, que já estão sob judice privados da liberdade, enfrente os mais variados tipos de condições insalubres e inumanas, o que potencializa os efeitos deletérios do cárcere, dificultando cada vez mais o processo de ressocialização desses indivíduos.
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