Parceria público privada no sistema penitenciário brasileiro: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio e suas possíveis vantagens e desvantagens
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33762 |
Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar a compatibilidade jurídica das Parcerias Público Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como, apresentar uma introdução do tema, sem exaurir o referido assunto, de modo que seja demonstrado o modus operandi de estabelecimentos que adotam esse tipo de contrato de prestação de serviço, passando por uma breve análise dos casos concretos de parceria público privada na construção de presídios no Brasil, verificando os pontos positivos e negativos encontrados neste tipo de contrato. É cediço que os direitos fundamentais devem ser precedidos sob qualquer circunstância, e o que presenciamos hodiernamente em relação a população carcerária é que tais garantias individuais são reiteradamente desrespeitadas, fazendo com que estes seres humanos, que já estão sob judice privados da liberdade, enfrente os mais variados tipos de condições insalubres e inumanas, o que potencializa os efeitos deletérios do cárcere, dificultando cada vez mais o processo de ressocialização desses indivíduos. |
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Parceria público privada no sistema penitenciário brasileiro: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio e suas possíveis vantagens e desvantagensParceria público privadaSistema penitenciário brasileiroDireitos fundamentaisDireitos humanosInstituição penalPrisãoPresoSistema penitenciárioDireitos humanosParceria público-privadaPublicprivate partnershipBrazilian prison systemFundamental rightsHuman rightsO presente trabalho se propõe a analisar a compatibilidade jurídica das Parcerias Público Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro, bem como, apresentar uma introdução do tema, sem exaurir o referido assunto, de modo que seja demonstrado o modus operandi de estabelecimentos que adotam esse tipo de contrato de prestação de serviço, passando por uma breve análise dos casos concretos de parceria público privada na construção de presídios no Brasil, verificando os pontos positivos e negativos encontrados neste tipo de contrato. É cediço que os direitos fundamentais devem ser precedidos sob qualquer circunstância, e o que presenciamos hodiernamente em relação a população carcerária é que tais garantias individuais são reiteradamente desrespeitadas, fazendo com que estes seres humanos, que já estão sob judice privados da liberdade, enfrente os mais variados tipos de condições insalubres e inumanas, o que potencializa os efeitos deletérios do cárcere, dificultando cada vez mais o processo de ressocialização desses indivíduos.This paper proposes to analyze the legal compatibility of Public Private Partnerships in the Brazilian Penitentiary System, as well as to present an introduction to the theme, without exhausting the referred subject, so that the modus operandi of establishments that adopt this type of contract is demonstrated of service provision, going through a brief analysis of the concrete cases of public-private partnership in the construction of prisons in Brazil, verifying the positive and negative points found in this type of contract. It is true that fundamental rights must be preceded under any circumstances, and what we witness today in relation to the prison population is that such individual guarantees are repeatedly disregarded, making these human beings, who are already under justice deprived of their liberty, face the more varied types of unhealthy and inhuman conditions, which potentiates the deleterious effects of imprisonment, making the process of re-socialization of these individuals more and more difficult.23Silva, Monica Paraguassu Correia dahttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198Silva, Marcus Fabiano Gonçalves dahttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341Martins, Laercio Melohttp://lattes.cnpq.br/4063895259161452Bailley, Ricardo EichelerSilva, Francisco Cristovão Monteiro da2024-07-29T18:07:00Z2024-07-29T18:07:00Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Francisco Cristovão Monteiro da. Parceria público privada no sistema penitenciário brasileiro: uma análise da compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio e suas possíveis vantagens e desvantagens. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33762CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-29T18:07:04Zoai:app.uff.br:1/33762Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-29T18:07:04Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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