A relação entre empregador e empregado nos acidentes de trabalho

• Autor(a) principal: Rocha, Isadora Gonçalves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16677
• topic: Responsabilidade objetiva; Responsabilidade objetiva; Acidente do trabalho.; Direito do Trabalho; Acidente do trabalho; Empregado; Empregador; Responsabilidade objetiva; Responsabilidade subjetiva; Objective and Subjective Civil Liability; y, Labor Law; Work Accident

O presente trabalho de conclusão de curso trata da relação entre empregador e empregado nos acidentes de trabalho, tema ainda muito discutido no Direito do Trabalho onde Doutrina e Jurisprudência analisam e debatem qual das espécies de responsabilidade civil deve ser considerada para avaliar a responsabilidade do empregador nos acidentes de trabalho: a responsabilidade subjetiva prevista na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII ou a aplicação da responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Essa discussão intensificou-se após a vigência do Novo Código Civil e da Emenda Constitucional n.45 de 2004.Apresenta-se aqui, a origem e evolução dos acidentes de trabalho e da Responsabilidade Civil, conceituações relevantes, doenças ocupacionais, a abordagem da responsabilidade civil, quanto a seu conceito, natureza jurídica e pressupostos. Abordam-se, também, as duas teorias, subjetiva e objetiva, analisando por fim a identificação e consistência de uma das teorias em detrimento da outra no cenário trabalhista atual do país.