A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Lydia Rodrigues
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23149
Resumo: A execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, ainda que pendente recurso especial ou extraordinário, relativiza o princípio da presunção de inocência, na forma como está disposto na Constituição Federal de 1988. Após a promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal ora admitia a execução provisória da pena, ora exigia o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em 2009, a Corte instaurou um debate sobre o tema, dada sua ampla relevância para a comunidade jurídica e para a sociedade,entendendo, por fim, a necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para que se desse início à execução da pena. Em 2016, em nova transição de entendimento, o STF voltou atrás no seu próprio posicionamento, relativizando o princípio da presunção de inocência, o qual não impediria o início do cumprimento da pena, mesmo sujeito a recursos extraordinários.
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spelling A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal FederalExecução provisória da penaPresunção de inocênciaRecursos especial e extraordinárioExecução provisóriaPrincípio da inocênciaRecurso especialRecurso extraordinárioEfeito suspensivoHabeas corpusProvisional execution of sentencePresumption of innocenceA execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, ainda que pendente recurso especial ou extraordinário, relativiza o princípio da presunção de inocência, na forma como está disposto na Constituição Federal de 1988. Após a promulgação da Constituição, o Supremo Tribunal Federal ora admitia a execução provisória da pena, ora exigia o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em 2009, a Corte instaurou um debate sobre o tema, dada sua ampla relevância para a comunidade jurídica e para a sociedade,entendendo, por fim, a necessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para que se desse início à execução da pena. Em 2016, em nova transição de entendimento, o STF voltou atrás no seu próprio posicionamento, relativizando o princípio da presunção de inocência, o qual não impediria o início do cumprimento da pena, mesmo sujeito a recursos extraordinários.The provisional execution of the verdict after the confirmation of the conviction in the second instance, even with a special or extraordinary appeal still pending, relativizes the principle of presumption of innocence, as established in the Federal Constitution of 1988. After the promulgation of the Constitution, the Federal Supreme Court would sometimes admit the provisional execution of the sentence, and other times, it would require the final and unappealable decision of the conviction. In 2009, the Court initiated a debate on the subject, given its wide relevance to the legal community and to society, understanding, finally, the need for a final and unappealable decision on the conviction so that the sentence could be commenced. In 2016, in a new form of understanding, the Supreme Court turned on its own position, relativizing the principle of presumption of innocence, which would not prevent the beginning of execution of the sentence, even whith the possibility of extraordinary appeals.Universidade Federal FluminenseNiteróiPádua, João PedroFerreira, Dennis Aceti BrasilMartins, MarcelloBastos, Lydia Rodrigues2021-09-03T19:47:41Z2021-09-03T19:47:41Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBASTOS, Lydia Rodrigues. A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise em face da evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23149Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-03T19:47:41Zoai:app.uff.br:1/23149Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:45:07.398426Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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