Desafios contemporâneos para o acesso à justiça no Brasil: a participação de estudantes e profissionais do Direito na efetivação do acesso aos direitos e à justiça
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15534 |
Resumo: | O objetivo central desse trabalho é tratar as práticas jurídicas contra-hegemônicas da assessoria jurídica popular universitária e da advocacia popular frente a questão do acesso ao direito e à justiça, relacionando práticas educativas durante a vivência na faculdade de Direito como inspiração para continuidade de uma atuação crítica, voltada para as demandas coletivas. Numa digressão histórica que demonstra o avanço do conceito de acesso à justiça, busco contrapor a obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth frente a realidade brasileira, que não está preparada para viabilizar, exclusivamente, as demandas por direito a vizinhança e ambiental, por exemplo, quando outros grupos têm dificuldades para acessar o Poder Judiciário. Tenta-se evidenciar como as práticas educativas, desde a faculdade, contribuem para o acesso à justiça pelo diálogo crítico com a sociedade e compartilhamento de saber sobre os mais diversos assuntos possibilitam que se demande mudanças em todas as dinâmicas da sociedade. |
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Desafios contemporâneos para o acesso à justiça no Brasil: a participação de estudantes e profissionais do Direito na efetivação do acesso aos direitos e à justiçaAssessoria jurídica popular universitáriaAcesso à justiçaPráticas contra-hegemônicasAdvocacia popularDireito a defesaAcesso à justiçaAssessoria jurídicaUniversity Legal AdvisorsAccess to justiceEmancipatory politcsCounter-hegemonc practisePopular advocacyO objetivo central desse trabalho é tratar as práticas jurídicas contra-hegemônicas da assessoria jurídica popular universitária e da advocacia popular frente a questão do acesso ao direito e à justiça, relacionando práticas educativas durante a vivência na faculdade de Direito como inspiração para continuidade de uma atuação crítica, voltada para as demandas coletivas. Numa digressão histórica que demonstra o avanço do conceito de acesso à justiça, busco contrapor a obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth frente a realidade brasileira, que não está preparada para viabilizar, exclusivamente, as demandas por direito a vizinhança e ambiental, por exemplo, quando outros grupos têm dificuldades para acessar o Poder Judiciário. Tenta-se evidenciar como as práticas educativas, desde a faculdade, contribuem para o acesso à justiça pelo diálogo crítico com a sociedade e compartilhamento de saber sobre os mais diversos assuntos possibilitam que se demande mudanças em todas as dinâmicas da sociedade.The main goal of this work is to look after the counter-hegemonic legal practices of popular legal advice and popular advocacy on the issue of access to law and justice, relating educational practices during the experience in law school as inspiration for continuity of critical professional procedure, focused on collective demands. In a historical digression that demonstrates the advancement of the concept of access to justice, there is an attempt to counteract the work of Mauro Cappelletti and Bryant Garth front of the reality in Brazil, which is not prepared to, exclusively, make the demands for neighborhood law and environmental rights viable, p. e., when other groups have just cannot access the Judiciary System. It is tried to show how the educational practices, from the college, contribute to the access to justice by the critical dialogue with the society and sharing of knowledge on the most diverse subjects allow that it demands that changes in all the dynamics of the society.Universidade Federal FluminenseNiteróiMarques, Giselle Picorelli YacoubAlmeida, Marcelo Pereira deLira, Joyce Abreu deCampos, Lívia Maria Mengue Rodrigues de2020-10-28T00:18:57Z2020-10-28T00:18:57Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCAMPOS, Lívia Maria Mengue Rodrigues de. Desafios contemporâneos para o acesso à justiça no Brasil: A participação de estudantes e profissionais do Direito na efetivação do acesso aos direitos e à justiça. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15534Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-01T18:13:27Zoai:app.uff.br:1/15534Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:11:14.828918Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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