Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33920 |
Resumo: | O presente trabalho demonstra a aplicação do fenômeno mutação constitucional através da descrição de decisões da Suprema Corte que modificou a interpretação de temas importantes no cenário nacional, como: a união homoafetiva, a infidelidade partidária, foro por prerrogativa de função e a execução provisória da pena. Traçando, como pano de fundo, a mecânica de elaboração e reforma constitucional no Brasil, enumera as noções, características, terminologia, fundamento, limite e as diversas modalidades elencadas pelos principais pesquisadores sobre essa temática. Dentre elas, a interpretação constitucional judicial foi a tônica em todas as decisões do STF aqui relatadas. Outras características desse instituto de mudança constitucional foram assinaladas e explicitadas, no âmago desses casos, onde nos foi possível decantar, respeitando as especificidades de cada uma dessas decisões e seus reflexos no mundo jurídico nacional, a exemplificação desse importante instituto constitucional, que altera o sentido, conteúdo e alcance da Lei Maior sem modificar a letra de seus dispositivos |
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Mutação constitucional e o Supremo Tribunal FederalSupremo Tribunal FederalMutação ConstitucionalInterpretação ConstitucionalPoder ConstituinteInterpretação da leiBrasil. Supremo Tribunal FederalFederal Court of JusticeConstitutional MutationConstitutional InterpretationConstituent powerO presente trabalho demonstra a aplicação do fenômeno mutação constitucional através da descrição de decisões da Suprema Corte que modificou a interpretação de temas importantes no cenário nacional, como: a união homoafetiva, a infidelidade partidária, foro por prerrogativa de função e a execução provisória da pena. Traçando, como pano de fundo, a mecânica de elaboração e reforma constitucional no Brasil, enumera as noções, características, terminologia, fundamento, limite e as diversas modalidades elencadas pelos principais pesquisadores sobre essa temática. Dentre elas, a interpretação constitucional judicial foi a tônica em todas as decisões do STF aqui relatadas. Outras características desse instituto de mudança constitucional foram assinaladas e explicitadas, no âmago desses casos, onde nos foi possível decantar, respeitando as especificidades de cada uma dessas decisões e seus reflexos no mundo jurídico nacional, a exemplificação desse importante instituto constitucional, que altera o sentido, conteúdo e alcance da Lei Maior sem modificar a letra de seus dispositivosThe present work demonstrates the application of the constitutional mutation phenomenon through the description of Supreme Court decisions that changed the interpretation of important issues in the national scenario, such as: homosexual union, party infidelity, prerogative forum and the provisional execution of the sentence. . Tracing, as a background, the mechanics of constitutional elaboration and reform in Brazil, it lists the notions, characteristics, terminology, foundation, limit and the various modalities listed by the main researchers on this subject.Among them, the constitutional judicial interpretation was the keynote in all STF decisions reported here. Other characteristics of this institute of constitutional change were highlighted and explained, in the core of these cases, where we were able to decant, respecting the specificities of each of these decisions and their reflexes in the national legal world, the exemplification of this important constitutional institute, which changes the meaning Law, content and scope without modifying the letter of your devices.61 f.Moraes, Guilherme Braga Peña dehttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740Moraes, Guilherme Braga Peña dehttp://lattes.cnpq.br/0017466571949740Ferreira, Gustavo Sampaio Telleshttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468Costa, Rodrigo de Souzahttp://lattes.cnpq.br/6333597350259846Magalhaes, Richard Pombo2024-08-06T13:33:14Z2024-08-06T13:33:14Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMAGALHÃES, Richard Pombo. Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33920CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-08-06T13:33:17Zoai:app.uff.br:1/33920Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-06T13:33:17Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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