A prova do consentimento no tratamento de dados pessoais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34576 |
Resumo: | O presente trabalho ter por objetivo analisar o tratamento de dados pessoais em litígio, especialmente no que diz respeito ao ônus da prova e a quem cabe esse ônus. Diante da similaridade da relação tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados, titular dos dados e controlador destes, com o Direito do Consumidor, consumidor e fornecedor, na disparidade entre as partes, onde o consumidor e o titular são mais vulneráveis em relação ao fornecedor e controlador de dados, pretende-se fazer uma breve análise acerca do ônus da prova do consentimento para tratamento destes dados e a quem cabe tal instrução probatória |
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A prova do consentimento no tratamento de dados pessoaisConsentimentoÔnus probatórioTratamento de dados pessoaisLei Geral de Proteção de DadosDireito do ConsumidorInformaçãoDireito do consumidorConsentimento (Direito)ConsentBurden of probationProcessing of personal dataGeneral Data Protection ActConsumer LawO presente trabalho ter por objetivo analisar o tratamento de dados pessoais em litígio, especialmente no que diz respeito ao ônus da prova e a quem cabe esse ônus. Diante da similaridade da relação tratada pela Lei Geral de Proteção de Dados, titular dos dados e controlador destes, com o Direito do Consumidor, consumidor e fornecedor, na disparidade entre as partes, onde o consumidor e o titular são mais vulneráveis em relação ao fornecedor e controlador de dados, pretende-se fazer uma breve análise acerca do ônus da prova do consentimento para tratamento destes dados e a quem cabe tal instrução probatóriaThe present work aims to analyze the processing of personal data under study, especially regarding the burden of proof and who is responsible for this burden. Given the similarity of the relationship of data treated by the General Law, data subject and controllers with the Consumer, Consumer and supplier Law, in the disparity between the parties, where the consumer and the holder are more protection in relation to the supplier and supplier of data, it is intended to make a brief analysis about the burden of proof of consent for the processing of this data and who is responsible for such evidentiary instruction22 f.Martins, Plinio Lacerdahttp://lattes.cnpq.br/1643533929253579Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattoshttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862Ramada, Paula Cristiane Pintohttp://lattes.cnpq.br/8390536693070083Oliveira, Maria Luiza Lima Mello de2024-09-06T13:02:23Z2024-09-06T13:02:23Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Maria Luiza Lima Mello de. A prova do consentimento no tratamento de dados pessoais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/34576CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-09-06T13:02:27Zoai:app.uff.br:1/34576Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-09-06T13:02:27Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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