A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33736
Resumo: O presente estudo tem por finalidade contribuir com a discussão acerca da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, levando em conta, principalmente, as consequências práticas geradas em âmbito tributário e penal. Considerando que, na relação ora analisada, de um lado figura o Estado, principal favorecido com o pagamento do tributo, e de outro o sujeito, na qualidade de contribuinte que resiste à obrigação, torna-se imperioso encontrar um meio termo entre esse embate de interesses. Para tanto, analisa-se o que há de mais recente na jurisprudência das Cortes Superiores, bem como o que a doutrina vem consolidando a respeito do assunto. Ao final, detecta-se uma prevalência das medidas relativas à arrecadação fiscal, sobre aquelas discutidas em sede de política criminal
id UFF-2_2b7c1d78a3c2791f1c7559bf332ea605
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/33736
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributáriaExtinção da PunibilidadePagamentoCrimes contra a Ordem TributáriaDireito tributárioSentença cívelCrime fiscalExtinction of PunishabilityPaymentCrimes Against The Tax SystemO presente estudo tem por finalidade contribuir com a discussão acerca da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, levando em conta, principalmente, as consequências práticas geradas em âmbito tributário e penal. Considerando que, na relação ora analisada, de um lado figura o Estado, principal favorecido com o pagamento do tributo, e de outro o sujeito, na qualidade de contribuinte que resiste à obrigação, torna-se imperioso encontrar um meio termo entre esse embate de interesses. Para tanto, analisa-se o que há de mais recente na jurisprudência das Cortes Superiores, bem como o que a doutrina vem consolidando a respeito do assunto. Ao final, detecta-se uma prevalência das medidas relativas à arrecadação fiscal, sobre aquelas discutidas em sede de política criminalThe purpose of this study is to contribute to the discussion about the extinction of punishability in crimes against the tax system, taking into account, mainly, the practical consequences in both tax and criminal areas. Considering that, in the relation here analyzed, on one side is the State, while main beneficiary of the payment of the tax, and on the other, the taxpayer who resists the obligation, it has to be found a compromise between interests. In order to do this, we analyze what is most recent in the jurisprudence of Superior Courts, as well as what the doctrine has been consolidating on the subject. Finally, is possible to detect a prevalence of measures related to tax collection, over those discussed in criminal policy58 f.Pádua, João Pedro Chaves Valladareshttp://lattes.cnpq.br/7613673870699345Pádua, João Pedro Chaves Valladareshttp://lattes.cnpq.br/7613673870699345Ferreira, Dennis Aceti Brasilhttp://lattes.cnpq.br/5352379891390251http://lattes.cnpq.br/8439678767786907Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes2024-07-29T12:54:15Z2024-07-29T12:54:15Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Maria Luiza Carpizo Fernandes. A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33736CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-29T12:54:20Zoai:app.uff.br:1/33736Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-29T12:54:20Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
title A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
spellingShingle A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
Extinção da Punibilidade
Pagamento
Crimes contra a Ordem Tributária
Direito tributário
Sentença cível
Crime fiscal
Extinction of Punishability
Payment
Crimes Against The Tax System
title_short A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
title_full A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
title_fullStr A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
title_full_unstemmed A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
title_sort A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária
author Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
author_facet Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pádua, João Pedro Chaves Valladares
http://lattes.cnpq.br/7613673870699345
Pádua, João Pedro Chaves Valladares
http://lattes.cnpq.br/7613673870699345
Ferreira, Dennis Aceti Brasil
http://lattes.cnpq.br/5352379891390251
http://lattes.cnpq.br/8439678767786907
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Maria Luiza Carpizo Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Extinção da Punibilidade
Pagamento
Crimes contra a Ordem Tributária
Direito tributário
Sentença cível
Crime fiscal
Extinction of Punishability
Payment
Crimes Against The Tax System
topic Extinção da Punibilidade
Pagamento
Crimes contra a Ordem Tributária
Direito tributário
Sentença cível
Crime fiscal
Extinction of Punishability
Payment
Crimes Against The Tax System
description O presente estudo tem por finalidade contribuir com a discussão acerca da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, levando em conta, principalmente, as consequências práticas geradas em âmbito tributário e penal. Considerando que, na relação ora analisada, de um lado figura o Estado, principal favorecido com o pagamento do tributo, e de outro o sujeito, na qualidade de contribuinte que resiste à obrigação, torna-se imperioso encontrar um meio termo entre esse embate de interesses. Para tanto, analisa-se o que há de mais recente na jurisprudência das Cortes Superiores, bem como o que a doutrina vem consolidando a respeito do assunto. Ao final, detecta-se uma prevalência das medidas relativas à arrecadação fiscal, sobre aquelas discutidas em sede de política criminal
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-07-29T12:54:15Z
2024-07-29T12:54:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA, Maria Luiza Carpizo Fernandes. A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/33736
identifier_str_mv COSTA, Maria Luiza Carpizo Fernandes. A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/33736
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838824094498816

Registros relacionados