A reforma trabalhista e a subcidadania brasileira

• Autor(a) principal: Barreto Filho, Raul
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9123
• topic: Reforma trabalhista; CLT; Trabalho precário; Trabalho escravo; Administração; Labor law reform; Precarious labor; Slave labor; CLT

A presente monografia tem por objetivo conhecer de que forma a Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma Trabalhista, contribui para intensificar a precarização do trabalho. A sociedade brasileira, em decorrência da exploração do trabalho escravo por quase quatrocentos anos, é marcada pela desigualdade econômica e social. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que incluiu todo tipo de material impresso, como livros, artigos e material do meio digital em geral, e documental, referente à legislação relacionada ao objeto pesquisado. Procedeu-se ao exame das relações de trabalho sob o ponto de vista histórico, com destaque para a conexão do capitalismo mercantil com a opção por explorar o trabalho escravo na formação colonial do Brasil, bem como por sua abolição, em razão de mudança no padrão de acumulação, do comércio para a produção. Examinou-se ainda, o contexto de implementação da CLT pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, que ratificou o direito fundamental ao trabalho digno, até a atual reforma trabalhista. As lutas sociais e as ideias políticas e jurídicas em torno do trabalho formam o cenário de cada período analisado. Como resultado da pesquisa, identificou-se que a flexibilização dos direitos trabalhistas interessa às empresas. Verificou-se que dentre as consequências da Lei 13.467/2018, para o trabalhador, estão o rebaixamento remuneratório, ampliação da jornada de trabalho, privilégio do negociado sobre o legislado, terceirização da atividade fim da empresa, desmobilização sindical, que são formas de precarização do trabalho. Identificou-se que a Lei da Reforma Trabalhista apresenta inconstitucionalidades. Conheceu-se, assim, como a atual Reforma trabalhista contribui para intensificar a precarização do trabalho