O trabalhador hipersuficiente no âmbito da "reforma" trabalhista : "Aqueles que concordam, permaneçam como estão"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Thobias Canterle de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/243207
Resumo: Este trabalho analisa a tramitação da “Reforma” Trabalhista, que altera diversos artigos da CLT e cria a categoria denominada de trabalhador hipersuficiente, buscando descrever e interpretar o processo legislativo que culmina na Lei nº 13.467/17. Com o propósito de compreender a origem e as razões que implicam na formulação da nova categoria, pesquisou-se a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 6.787/16, a partir da sua apresentação na Câmara dos Deputados até a aprovação e envio para o Senado Federal. Com base na coleta de dados efetuada, argumenta-se que a categoria de trabalhadores hipersuficientes surge em um espaço de discussão superficial, sem que os efeitos da sua criação sejam debatidos de forma minimamente razoável, sendo que a sua aprovação ocorre na esteira das demais alterações efetuadas na CLT. Após analisar os seus principais aspectos, são discutidas as semelhanças com o trabalhador pejotizado, sendo cogitada a possibilidade de inserção deste trabalhador através da roupagem de hipersuficiente.
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