Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arguelles, Ricardo de Alencar
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16504
Resumo: O artigo buscou principalmente a apresentação quanto à isonomia da competência da Justiça Militar inter-relacionada à abrangência da esfera de julgamento acerca do crime doloso contra vida de civil, especialmente, o de homicídio, praticado pelas Forças Armadas em decorrência de atribuição funcional em um contexto de excepcionalidade. Ademais, buscou-se também a compreensão quanto à mudança concedida ao entendimento acerca do que se considera crime militar numa perspectiva de ampliação acentuada de competência da Justiça Castrense advinda com a edição da Lei no 13.491/2017. Para isso, apresentou-se em primeiro momento a definição quanto à tipificação penal de atos ilícitos e o crime de homicídio, sendo posteriormente apresentada a competência da Justiça Militar para fornecer quadro comparativo quanto as mudanças trazidas pela Lei no 13.491/2017 no ordenamento jurídico militar, sendo tal análise efetuada em conjunto com aspectos sintetizados quanto a atual intervenção federal em uma Unidade Federada.
id UFF-2_32f09981044188076d97df5439a1604e
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/16504
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de JaneiroJustiçaCrimeHomicídioIsonomiaMilitarJustiça militarForças armadasCrimeHomicídioIsonomia constitucionalMilitaryCrimeMurderIsonomyJusticeO artigo buscou principalmente a apresentação quanto à isonomia da competência da Justiça Militar inter-relacionada à abrangência da esfera de julgamento acerca do crime doloso contra vida de civil, especialmente, o de homicídio, praticado pelas Forças Armadas em decorrência de atribuição funcional em um contexto de excepcionalidade. Ademais, buscou-se também a compreensão quanto à mudança concedida ao entendimento acerca do que se considera crime militar numa perspectiva de ampliação acentuada de competência da Justiça Castrense advinda com a edição da Lei no 13.491/2017. Para isso, apresentou-se em primeiro momento a definição quanto à tipificação penal de atos ilícitos e o crime de homicídio, sendo posteriormente apresentada a competência da Justiça Militar para fornecer quadro comparativo quanto as mudanças trazidas pela Lei no 13.491/2017 no ordenamento jurídico militar, sendo tal análise efetuada em conjunto com aspectos sintetizados quanto a atual intervenção federal em uma Unidade Federada.The article sought mainly the presentation on the isonomy of the jurisdiction of the Military Justice interrelated to the scope of the sphere of judgment about the intentional crime against life of civil, especially, of homicide, practiced by the Armed Forces as a result of functional attribution in a context of exceptionality. In addition, an understanding was also sought regarding the change granted to the understanding of what is considered a military crime in the perspective of a marked increase in the competence of the Military Justice that came with the edition of Law 13.491/2017. In order to do so, the definition of the criminalization of unlawful acts and the crime of homicide was first presented. The Military Justice was then presented to provide a comparative picture of the changes brought by Law 1391/1207 in the military legal order, and this analysis was carried out in conjunction with synthesized aspects regarding the current federal intervention in a Federated Unit.Universidade Federal FluminenseNiteróiParaguassu, MonicaDrude, Bruno MiguelOliveira, Matheus Farias deBailly, Ricardo EichellerArguelles, Ricardo de Alencar2020-12-25T22:09:22Z2020-12-25T22:09:22Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfARGUELLES, Ricardo de Alencar. Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16504Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-16T15:45:15Zoai:app.uff.br:1/16504Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-16T15:45:15Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
title Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
spellingShingle Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
Arguelles, Ricardo de Alencar
Justiça
Crime
Homicídio
Isonomia
Militar
Justiça militar
Forças armadas
Crime
Homicídio
Isonomia constitucional
Military
Crime
Murder
Isonomy
Justice
title_short Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
title_full Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
title_fullStr Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
title_full_unstemmed Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
title_sort Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro
author Arguelles, Ricardo de Alencar
author_facet Arguelles, Ricardo de Alencar
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Paraguassu, Monica
Drude, Bruno Miguel
Oliveira, Matheus Farias de
Bailly, Ricardo Eicheller
dc.contributor.author.fl_str_mv Arguelles, Ricardo de Alencar
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça
Crime
Homicídio
Isonomia
Militar
Justiça militar
Forças armadas
Crime
Homicídio
Isonomia constitucional
Military
Crime
Murder
Isonomy
Justice
topic Justiça
Crime
Homicídio
Isonomia
Militar
Justiça militar
Forças armadas
Crime
Homicídio
Isonomia constitucional
Military
Crime
Murder
Isonomy
Justice
description O artigo buscou principalmente a apresentação quanto à isonomia da competência da Justiça Militar inter-relacionada à abrangência da esfera de julgamento acerca do crime doloso contra vida de civil, especialmente, o de homicídio, praticado pelas Forças Armadas em decorrência de atribuição funcional em um contexto de excepcionalidade. Ademais, buscou-se também a compreensão quanto à mudança concedida ao entendimento acerca do que se considera crime militar numa perspectiva de ampliação acentuada de competência da Justiça Castrense advinda com a edição da Lei no 13.491/2017. Para isso, apresentou-se em primeiro momento a definição quanto à tipificação penal de atos ilícitos e o crime de homicídio, sendo posteriormente apresentada a competência da Justiça Militar para fornecer quadro comparativo quanto as mudanças trazidas pela Lei no 13.491/2017 no ordenamento jurídico militar, sendo tal análise efetuada em conjunto com aspectos sintetizados quanto a atual intervenção federal em uma Unidade Federada.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2020-12-25T22:09:22Z
2020-12-25T22:09:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARGUELLES, Ricardo de Alencar. Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/16504
Aluno de Graduação
identifier_str_mv ARGUELLES, Ricardo de Alencar. Isonomia na Lei nº 13.491 entre militares federais e estaduais no contexto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/16504
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1802135271086489600

Registros relacionados