Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Rodrigo Baraldo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/121893
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.
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