Publicidades ilícitas na sociedade do hiperconsumo e do espetáculo: análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schuch, Lucas Donatti
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/245096
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling Publicidades ilícitas na sociedade do hiperconsumo e do espetáculo: análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitaispublicidade ilícitaredes sociaisinfluenciador digitalresponsabilidade civilrelação de consumoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Na sociedade hodierna, as relações sociais se exprimem principalmente por meio do consumo, na medida em que os valores, personalidades, e subjetividades foram colonizados pela sistemática mercadológica do hiperconsumo e do espetáculo, na qual o indivíduo é constantemente pressionado a conceber representações de si mesmo, tornando-se ele próprio uma mercadoria apta a ser consumida pelos demais. A propulsão de indivíduos a verdadeiros pilares da influência por meio do uso das redes sociais é fator representativo deste processo, os quais capitalizam a visibilidade gerada pela constante exposição de suas particularidades, ditando e estimulando comportamentos de consumo, o que faz despontar questionamentos importantes acerca do teor persuasório de suas publicações. Nesse cenário, o presente trabalho se propõe a analisar os aspectos que envolvem a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidades ilícitas, a partir da aplicação da legislação consumerista à relação estabelecida entre estes e seus seguidores. Adotou-se como método de abordagem o raciocínio lógico-dedutivo, compreendendo os fatores que compõem o controle e o regime jurídico da atividade publicitária no ordenamento jurídico brasileiro, os pressupostos gerais da responsabilidade civil e os elementos que compõem a relação jurídica de consumo. Com base nessa análise, foi possível constatar que o influenciador digital deve responder objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de eventual publicidade ilícita veiculada em suas redes sociais, pois desempenha papel fundamental na cadeia de consumo como fornecedor equiparado, razão pela qual deve se submeter às diretrizes previstas no ordenamento jurídico brasileiro à regulamentação publicitária, tanto na esfera judicial, quanto extrajudicial.Florianópolis, SC.Bahia, Carolina MedeirosUniversidade Federal de Santa Catarina.Schuch, Lucas Donatti2023-03-13T21:28:11Z2023-03-13T21:28:11Z2022-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/245096Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-03-13T21:28:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/245096Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-03-13T21:28:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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