Instituto da colaboração premiada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bragard, Nicolas Medrado
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32861
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa a realizar um estudo aprofundado acerca do instituto da Colaboração Premiada. Serão explorados os principais diplomas normativos relativos ao tema, em conjunto com os diferentes aspectos levantados não somente pela doutrina, mas também pelos nossos tribunais. Ao longo dos capítulos, abordaremos a origem, a constitucionalidade, a natureza jurídica, o valor probatório, bem como os aspectos processuais e procedimentais desse modelo de justiça negocial (colaboração premiada). Além disso, realizaremos, por fim, uma análise comparativa tomando como base a experiência norte americana do plea bargaining
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