A prescrição intercorrente na execução fiscal: análise critica à luz do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chermont, Felipe Bastos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3178
Resumo: Este artigo analisará as controvérsias que existem na aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal. Pelo fato de este tema ser pouco aprofundado, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, será de grande valia o presente estudo, posto que a prescrição intercorrente é de enorme relevância tanto para evitar a perpetuação de conflitos concretos no âmbito do Judiciário, quanto por congregar em si princípios importantíssimos como, por exemplo, a segurança jurídica e a economia processual. O objetivo é propor soluções para os diversos problemas que surgem da aplicação da prescrição intercorrente, esclarecendo as dúvidas que persistem nas regras desse instituto jurídico e, especificamente, promover uma análise crítica do impacto do novo Código de Processo Civil, principalmente nos pontos mais controvertidos. Como a intenção deste artigo é esclarecer dúvidas e propor soluções para os conflitos existentes na aplicação da prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal e tentar aprofundar a temática, o método de pesquisa escolhido para desenvolver as análises foi a revisão de literatura e a pesquisa de jurisprudência. Através dessa metodologia será possível alcançar os objetivos descritos de forma a deixar uma concreta contribuição no estudo do tema abordado. Palavras
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