Direito internacional e a proteção dos direitos humanos: sobre a necessária implementação do diálogo entre as cortes nacionais e internacionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12831 |
Resumo: | O trabalho consiste na análise da atuação e diálogo do judiciário brasileiro frente à Jurisdição Internacional e sua proteção aos direitos humanos, especialmente, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque se verifica que não há uniformidade no uso dos instrumentos internacionais e no tratamento de decisões oriundas da jurisdição internacional pelos tribunais internos, o que dificulta a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, como também, a criação de vários debates que comprometem a questão. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: quais os parâmetros determinantes para a implementação de decisões in-ternacionais e aplicação dos instrumentos internacionais pelos tribunais internos, bem como para que o diálogo das cortes e fontes ocorra de forma efetiva no ordenamento brasileiro? A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se da téc-nica de pesquisa a partir da revisão bibliográfica. Propõe-se um resgate de alguns conceitos e discussões importantes para o diálogo entre plano interno e internacional, por meio do Direito Internacional, sobretudo estudo dos fundamentos para aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro. |
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Direito internacional e a proteção dos direitos humanos: sobre a necessária implementação do diálogo entre as cortes nacionais e internacionaisCorte Interamericana de Direitos HumanosDireito internacionalJurisdição internacionalCorte Internacional de JustiçaDireito internacionalJurisdição (Direito internacional público)International jurisdictionInter-American Court of Human RightsInternational lawO trabalho consiste na análise da atuação e diálogo do judiciário brasileiro frente à Jurisdição Internacional e sua proteção aos direitos humanos, especialmente, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque se verifica que não há uniformidade no uso dos instrumentos internacionais e no tratamento de decisões oriundas da jurisdição internacional pelos tribunais internos, o que dificulta a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, como também, a criação de vários debates que comprometem a questão. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: quais os parâmetros determinantes para a implementação de decisões in-ternacionais e aplicação dos instrumentos internacionais pelos tribunais internos, bem como para que o diálogo das cortes e fontes ocorra de forma efetiva no ordenamento brasileiro? A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se da téc-nica de pesquisa a partir da revisão bibliográfica. Propõe-se um resgate de alguns conceitos e discussões importantes para o diálogo entre plano interno e internacional, por meio do Direito Internacional, sobretudo estudo dos fundamentos para aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro.The present project consists in the analysis of the acting of the Brazilian judiciary when com-pared with the International Jurisdiction and its emphasis on human rights protection, particu-larly when considering the Interamerican Court of Human Rights. Herein, we understand that there’s no uniformity in the use of international instruments by the internal courts, specially when considering decisions originated from the international jurisdiction. This poses as a chal-lenge to the promotion and protection of human rights in Brazil, and also interferes with the creation of debates that may regard this question. The main objective of this project is to deter-mine which parameters are the most important for the implementation of international decisions and for the use of international instruments by the internal courts. The research method consists on a deductive analysis, from the broad point of view: convention and international norms; to the particular: application of the theory. A bibliographic review was conducted. We propose a recapitulation of important concepts and discussions which are crucial for the dialogue between national and international perspectives, by using the International Law. Particularly, we study the foundations for the applications of the Human Rights International Treaties as consented by the Brazilian state.Leidens, Letícia VirginiaAlmeida, Fernanda AndradeCastelo Branco, EduardoVidal, Luciana Moreno Toro2020-02-17T13:05:39Z2020-02-17T13:05:39Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfVIDAL, Luciana Moreno Toro. Direito internacional e a proteção dos direitos humanos: sobre a necessária implementação do diálogo entre as cortes nacionais e internacionais. 2019. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12831CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-28T16:47:45Zoai:app.uff.br:1/12831Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-28T16:47:45Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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