O direito ao esquecimento no Brasil : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n.º 1.010.606/RJ

• Autor(a) principal: Neckel, Rafaela Ferreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276489
• topic: Brasil. Supremo Tribunal Federal; Direito ao esquecimento; Repercussão geral; Right to be forgotten; Supreme Court; General repercussion

O advento das novas tecnologias desencadeou um fenômeno que tem causado a ruptura da interação entre lembrar e esquecer, rompendo com o equilíbrio natural entre essas duas facetas da memória. Nesse cenário, emergiu o conceito de "eternização da memória", uma realidade na qual a capacidade de esquecimento é comprometida, e a totalidade das informações é perpetuamente arquivada para a posteridade. Esse fluxo ininterrupto de informações cria um panorama desafiador para o âmbito jurídico, especificamente no que concerne ao delicado equilíbrio entre as liberdades comunicativas, os direitos fundamentais e os direitos de personalidade, com destaque para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Diante desse panorama, o direito ao esquecimento emerge como uma demanda premente e inadiável, considerando que a perda da capacidade de esquecer pode resultar em impactos adversos na esfera pessoal, na reputação e na autonomia de cada indivíduo. Nesse cenário, a proteção da dignidade humana assume uma importância preponderante. O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o entendimento doutrinário acerca da fundamentação material desse direito, estabelecendo uma ligação direta com a análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.010.606. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, com a utilização da pesquisa doutrinária acerca do tema. Essa abordagem permitiu delinear os elementos gerais característicos do direito ao esquecimento e, subsequentemente, identificar possíveis discrepâncias entre a decisão judicial e os princípios doutrinários que o fundamentam. Além disso, é a partir das premissas gerais estabelecidas na doutrina, que tratam dos elementos fundamentais do direito ao esquecimento, que se pode alcançar as conclusões presentes no trabalho: a seleção do leading case para abordar esse direito e a formulação da tese fixada foram manifestamente inadequadas para alcançar a pacificação desejada sobre essa temática no cenário brasileiro.