Lawfare e ativismo judicial: perspectivas e riscos no sistema processual brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Maria Aparecida dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28827
• topic: Lava jato; Estado; Perseguição política; Empresas; Mídia; Justiça; Processo penal; Poder judiciário; Imprensa; Lawfare; State; Political persecution; Companies; Media; Justice

A era dos acordos mascarados de legalidade no mundo, revela um espectro que ronda os Estados Democráticos de DIREITO, o chamado lawfare, o uso das ferramentas judiciais para a persecução de objetivos políticos. Para tanto, observar-se-á a influência midiática sobre a flexibilização do direito, que se estende às temáticas do ativismo judicial e da espetacularização do processo penal. Em um paralelo com guerras tradicionais, o lawfare vai usar várias ferramentas como arma, sendo um elemento estruturante do Estado constitucional, um novo paradigma do direito na pós-modernidade, constituindo um direito não prescritivo. O presente trabalho vai tratar de uma das formas mais abusivas e ilegítimas da lei ou de procedimentos legais como artifício para prejudicar um inimigo político, apresentando entre diversas arbitrariedades, dois estudos de casos. Trata-se do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a operação Lava Jato além de prendé-lo sem provas processuais, levou ao impedimento a sua candidatura presidencial em 2018 e alçou o juiz da operação, Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, deflagrando assim a maior fraude processual do Brasil. O segundo caso, trata-se do reitor Cancellier que acusado de corrupção, foi preso, torturado e acabou se suicidando. Pergunta-se, os executores do reitor serão punidos? Esses não foram os únicos cidadãos brasileiros que tiveram suas vidas devastadas pela perseguição política, mas apenas dois dentre os milhares de casos semelhantes que ocorrem no Brasil sob o silêncio da imprensa tradicional, onde a política é demonizada e não se cultiva a autonomia moral como um conceito a ser atingido, como uma meta de sociedade democrática e um Estado soberano. O trabalho traz como objetivo demonstrar os impactos do lawfare na sociedade jurídica. De início, apresenta-se a visão do lawfare e da operação Lava Jato, uma de suas ferramentas usada no Brasil para fins políticos, segundo os estudos realizados. Todas as questões explicitadas serão no sentido de apontar a necessidade de uma ética normativa que limite os abusos expostos nos caminhos tortuosos do judiciário brasileiro e suas trágicas consequências, sendo que, "ao arrepio da lei", agem somente por perseguição política. Em meio às trevas políticas e judiciais, se pergunta: quem fiscaliza os fiscalizadores? Segundo o artigo 312 do CPP, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A forma do lawfare usar a lei como arma é um abuso para cumpir um fim político, demonstrando que o que foi feito para fazer justiça, se torna um instrumento de todos os tipos de injustiças. Conclui-se que, a visão tradicional da academia é insuficiente para uma efetiva adequação das doutrinas do Direito, assim também como para a limitação dos múltiplos conflitos de interesses, privados e públicos, que gravitam em torno deste fenômeno