A criminalização da população negra e pobre no Brasil legitimada pelo discurso de "guerra às drogas”
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31831 |
Resumo: | O Brasil é um dos países que mais prendem no mundo atualmente, e também um dos países que possuem as piores condições humanitárias dentro dos presídios, e a grande maioria desses presos são pessoas negras e pobres. O sistema penal no país age de forma extremamente seletiva, criminalizando e punindo pessoas com base em preconceitos de raça, cor, gênero e classe. O Estado brasileiro não trata a todos os indivíduos de forma igualitária, como determina o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988. Tal cenário é recorrente e característico em sociedades capitalistas. Ademais, essa seletividade, racismo e segregação dos negros vem se estendendo desde o período da escravidão, mas com outras roupagens e discursos legitimadores, como o discurso de Guerra às Drogas. Diante dessa realidade, o presente trabalho tem o objetivo de analisar de forma crítica-criminológica essa seletividade e consequente encarceramento em massa das classes mais vulneráveis, bem como a influência da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas) nesse cenário |
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A criminalização da população negra e pobre no Brasil legitimada pelo discurso de "guerra às drogas”RacismoCriminologia críticaEncarceramento em massaPrisãoDiscriminação racialDroga ilícitaRacismCritical criminologyMass incarcerationO Brasil é um dos países que mais prendem no mundo atualmente, e também um dos países que possuem as piores condições humanitárias dentro dos presídios, e a grande maioria desses presos são pessoas negras e pobres. O sistema penal no país age de forma extremamente seletiva, criminalizando e punindo pessoas com base em preconceitos de raça, cor, gênero e classe. O Estado brasileiro não trata a todos os indivíduos de forma igualitária, como determina o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988. Tal cenário é recorrente e característico em sociedades capitalistas. Ademais, essa seletividade, racismo e segregação dos negros vem se estendendo desde o período da escravidão, mas com outras roupagens e discursos legitimadores, como o discurso de Guerra às Drogas. Diante dessa realidade, o presente trabalho tem o objetivo de analisar de forma crítica-criminológica essa seletividade e consequente encarceramento em massa das classes mais vulneráveis, bem como a influência da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas) nesse cenárioBrazil is one of the countries with the highest incarceration rates in the world today, and also one of the countries with the worst humanitarian conditions in prisons and the vast majority of these prisoners are black and poor. The criminal justice system in the country acts in an extremely selective way, criminalizing and punishing people based on race, color, gender, and class prejudices. The Brazilian State does not treat all individuals equally, as determined by the principle of isonomy, present in the Federal Constitution of 1988. This scenario is recurrent and characteristic in capitalist societies. Furthermore, this selectivity, racism and segregation of blacks has been going on since the period of slavery, but in other guises and with other legitimizing discourses, such as the War on Drugs. Given this reality, the present work aims to analyze in a critical-criminological way this selectivity and consequent mass incarceration of the most vulnerable classes, as well as the influence of Law 11.343/06 (the Drug Law) in this scenario64 f.Leonel, Wilton Bisihttp://lattes.cnpq.br/5465716530462055Nascimento, Thaisa Cristina da Silva Rangel do2024-01-08T16:34:47Z2024-01-08T16:34:47Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Thaisa Cristina da Silva Rangel do. A criminalização da população negra e pobre no Brasil legitimada pelo discurso de "guerra às drogas”. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2022.http://app.uff.br/riuff/handle/1/31831CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-01-08T16:34:50Zoai:app.uff.br:1/31831Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:55:57.854054Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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