O inquérito policial entre extremos: suficiência e necessidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva, Alcyr Gomes.
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23084
Resumo: Esta monografia de conclusão de curso tem como objetivo a pesquisa e a análise do Inquérito Policial, à luz de suas condicionantes criminológicas, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais frente ao Estado e, também, à necessidade de sua eficácia. Dessa forma, será exposta em um primeiro momento uma breve história da criminologia, com o propósito de contextualizar a prática da persecução penal com os conjuntos de valores e necessidades sociais que lhe foram contemporâneas. A seguir, serão expostas duas correntes antagônicas que dizem respeito ao Direito Penal: O Garantismo Penal e o Direito Penal do Inimigo. Em seguida, discorre-se sobre aspectos legais e históricos dos Órgãos Policiais. Por fim, analisaremos o Inquérito Policial, contrapondo seus limites legais e a importância de sua eficácia.Será utilizada como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica.
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