Aborto, direito à vida e a dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TEIXEIRA JUNIOR, Carlos Alberto Manhães
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9649
Resumo: A presente monografia de conclusão de curso procura oferecer uma visão geral sobre o Aborto na legislação brasileira, suas modalidades e evolução. Em seu primeiro capítulo faz uma análise histórica das diferentes dimensões dos direitos fundamentais. No segundo capítulo aborda o direito à Vida, demonstrando quando ela se inicia e sua íntima ligação com a dignidade da pessoa humana. No terceiro capítulo, trata do Aborto, traçando sua definição e seu histórico, explicando suas modalidades. Por fim, no quarto capítulo critica-se o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. A importância deste tema reside na constante demanda de gestantes buscando autorização judicial para efetuarem o aborto e pelo grave conflito entre o direito à vida do feto frente ao direito à dignidade da pessoa humana da gestante.
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