As audiências de custódia no contexto do Rio de Janeiro: estado, violência e superencarceramento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31295 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a instituição das audiências de custódia como medida inibidora do fenômeno do superencarceramento e das práticas de tortura no Rio de Janeiro. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismo. A audiência de custódia é um dispositivo no âmbito dos direitos humanos em que a pessoa detida em flagrante deve ser apresentada em até 24h à autoridade judicial com o escopo de prevenir a manutenção de prisões arbitrárias, bem como mecanismo inibidor de tortura e maus tratos. Embora tenha sido criado em 1969 a partir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), as audiências de custódias só começaram a ser implementadas no Brasil a partir da década passada e, no caso do Rio de Janeiro, a partir de 2015. A implementação das audiências de custódia, sem dúvida, representa um enorme passo em direção à evolução civilizatória do processo penal brasileiro e na luta pela efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. No entanto, a nossa pesquisa demonstrou que a aplicação deste instituto no Rio de Janeiro apresenta contradições que revelam o caráter de classe do Estado e do Direito na intervenção das expressões da questão social. |
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As audiências de custódia no contexto do Rio de Janeiro: estado, violência e superencarceramentoAudiência preliminarViolênciaO presente trabalho tem por objetivo analisar a instituição das audiências de custódia como medida inibidora do fenômeno do superencarceramento e das práticas de tortura no Rio de Janeiro. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismo. A audiência de custódia é um dispositivo no âmbito dos direitos humanos em que a pessoa detida em flagrante deve ser apresentada em até 24h à autoridade judicial com o escopo de prevenir a manutenção de prisões arbitrárias, bem como mecanismo inibidor de tortura e maus tratos. Embora tenha sido criado em 1969 a partir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), as audiências de custódias só começaram a ser implementadas no Brasil a partir da década passada e, no caso do Rio de Janeiro, a partir de 2015. A implementação das audiências de custódia, sem dúvida, representa um enorme passo em direção à evolução civilizatória do processo penal brasileiro e na luta pela efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. No entanto, a nossa pesquisa demonstrou que a aplicação deste instituto no Rio de Janeiro apresenta contradições que revelam o caráter de classe do Estado e do Direito na intervenção das expressões da questão social.78 p.Simas , Fábio do NascimentoCarvalho, Caroline de Jesus2023-12-04T11:43:38Z2023-12-04T11:43:38Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31295CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-12-04T11:43:43Zoai:app.uff.br:1/31295Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-12-04T11:43:43Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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