O recurso de Agravo de Instrumento: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Carvalho, Helena de Sá e
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16613
• topic: Agravo de instrumento; Superior Tribunal de Justiça; Tese 988; Jurisprudência; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Agravo (Direito Processual); Recurso (Processo civil); Interlocutory appeal; Superior Court of Justice; Thesis 988; jurisprudence; Rio de Janeiro‟s Court Of Justice

O presente trabalho busca analisar as mudanças ao sistema recursal de decisões interlocutórias com o advento da lei 13.105/15, o Novo Código de Processo Civil, combinado com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado na Tese 988. Da teoria para a prática, como método de investigação, analisamos a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com foco nos casos que necessitam da aplicação da tese aprovada para terem seus recursos “conhecidos”. O objetivo consiste em observar o posicionamento dos desembargadores diante de novas mudanças trazidas pelo STJ. Com isso, tentar compreender pelas suas lentes o que está sendo considerado urgência para justificar a impugnação imediata, independente da redação legal. Iniciamos o trabalho escrito com os princípios legais do processo civil, seguido de breve explicação sobre os recursos no CPC/15, com foco no agravo de instrumento, de acordo com a lei, a doutrina e o STJ. Por fim, abordamos os resultados gerais da pesquisa empírica e de acordo com as Câmaras do TJERJ.