CLUBE DE P&I: ausência de responsabilidade pelos atos do armador associado
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15766 |
Resumo: | No direito marítimo o instituto do Clube de P&I são figuras essenciais, posto que tem como finalidade o seguro mútuo dos riscos não abrangidos pelas apólices securitárias convencionais. Sendo certo que as figuras dos Clubes de P&I e das seguradoras distinguem- se contundentemente na forma de atuação no mercado internacional, especialmente no que tange a responsabilidade de responder por dívida de Amador Associado/ Segurado. Dessa forma, o presente artigo busca aprofundar o estudo sobre a natureza dos Clubes de P&I, bem como as diferenças com as atividades securitárias, por fim analisando a jurisprudência pátria sobre a possibilidade de responsabilização do Clube de P&I por dívidas a terceiros. |
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CLUBE DE P&I: ausência de responsabilidade pelos atos do armador associadoDireito MarítimoClube de P&IResponsabilidade CivilJurisprudência PátriaResponsabilidade perante terceirosDireito do marContrato de seguroTrabalho intelectualContrato marítimoLiability to third partiesMaritime LawP&I ClubCivil ResponsabilityBrazilian JurisprudenceNo direito marítimo o instituto do Clube de P&I são figuras essenciais, posto que tem como finalidade o seguro mútuo dos riscos não abrangidos pelas apólices securitárias convencionais. Sendo certo que as figuras dos Clubes de P&I e das seguradoras distinguem- se contundentemente na forma de atuação no mercado internacional, especialmente no que tange a responsabilidade de responder por dívida de Amador Associado/ Segurado. Dessa forma, o presente artigo busca aprofundar o estudo sobre a natureza dos Clubes de P&I, bem como as diferenças com as atividades securitárias, por fim analisando a jurisprudência pátria sobre a possibilidade de responsabilização do Clube de P&I por dívidas a terceiros.In Maritime Law the P&I Club institute are essential figures, since it has the purpose of mutual insurance of risks not covered by conventional insurance policies. It is true that the figures of the P&I Clubs and the Insurers are strikingly distinguished in the form of operation in the international market, especially reggarding the responsibility to answer for Associate / Insured debt. Thus, the present article seeks to deepen the study on the nature of the P&I Clubs, as well as the differences with the securitary activities, finally analyzing the jurisprudence of the country on the possibility of responsibility of the P&I Club for debts to third parties.Universidade Federal FluminenseNiteróiScorzelli, GuilhermeMartins Filho, ManoelCardoso, Índio do BrasilAlmeida, Patrícia Pinheiro2020-11-02T16:34:23Z2020-11-02T16:34:23Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALMEIDA, Patrícia Pinheiro. CLUBE DE P&I: ausência de responsabilidade pelos atos do armador associado. 2019. 11f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15766Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-29T00:00:13Zoai:app.uff.br:1/15766Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-29T00:00:13Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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